Conselho quer criação de 144 cargos de juízes federais nos TRFs
O Conselho da Justiça Federal aprovou a proposta de um anteprojeto para ampliar a composição dos cinco TRFs (tribunais regionais federais). A entidade pede a criação de 144 cargos de juízes até 2016.
Para o TRF da 3ª Região, que fica em São Paulo, o conselho formado por juízes quer a incorporação de 56 cargos. Atualmente, o tribunal dispõe de 43 juízes na segunda instância.
No TRF da 1ª Região (Brasília), o aumento pedido pelo CJF é de 32 vagas. Pela proposta, os TRFs passariam a ter 283 juízes na segunda instância.
"Verifico que há uma urgência, uma crise grave de prestação jurisdicional a exigir uma reação rápida de nossa parte", afirmou o corregedor-geral da Justiça Federal, João Otávio de Noronha.
O conselho afirma que os cinco tribunais têm juntos mais de 1 milhão de processos em tramitação.
Para virar projeto de lei, a proposta precisa ser examinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Caso aprovado, será então encaminhado ao Congresso.
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