TAC com MPE ainda prevê contratação de 200 amarelinhos, para fiscalização no Centro
SMTU vai guinchar carros estacionados em calçadas

Por conta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o Ministério Público Estadual (MPE), a Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) vai intensificar a fiscalização de carros que permanecem estacionados nas calçadas e locais irregulares na região Central de Cuiabá.

No total, serão contratados, por meio de concurso público, 200 agentes municipais de trânsito, os "amarelinhos", com salário inicial de R$ 2 mil. Uma licitação também será feita para contratar uma área na qual os carros que serão guinchados deverão permanecer até ter regularizada sua situação pelos proprietários.

Conforme o diretor de trânsito da SMTU, Jackson Messias, a melhoria do trânsito em Cuiabá é uma das exigências da Fifa, que quer ações preventivas antes mesmo da Copa do Mundo de 2014.

"É uma ordem que vamos cumprir à risca. Do prazo de 90 dias para regularizar a situação firmada com o promotor Ezequiel Borges, já se passaram 20 dias. A procuradoria do município está finalizando o edital de licitação e também do concurso público", disse.

É comum carros permanecerem estacionados em calçadas nas proximidades de hospitais e na Rua Cândido Mariano, no Centro. Diante disso, Messias alega que um levantamento está sendo feito para cobrar o cumprimento da lei. "Estamos trabalhando de forma ágil para evitar mais transtornos. Um mapeamento das áreas mais críticas já está sendo feito", afirmou.

De acordo com o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quem estaciona na calçada perde 5 pontos na carteira, é obrigado a pagar multa de R$ 127 reais e ainda tem o veículo apreendido.

O prefeito Chico Galindo (PTB) já enviou a Câmara de Cuiabá pedido de autorização para criar 200 cargos de agente municipal de trânsito. A proposta deve ser aprovada até o final da próxima semana.

Para melhorar a malha asfáltica dos bairros, o que também gera transtornos aos motoristas pelo excesso de buracos, o município ainda trabalha com o programa Multiação. Trata-se de uma parceria com o Estado que permite investimentos de R$ 40 milhões para investimento em asfalto em mais de 50 bairros.