Prefeitos são recebidos pela ministra Ideli Salvatti em Brasília

Presidentes de entidades estaduais foram recebidos pela ministra da secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em Brasília, durante mobilização que reúne prefeitos de todo o país. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Meraldo Figueirdo Sá, participou da reunião. O encontro integra a programação de Mobilização Municipalista Nacional, liderada pela Confederação Nacional dos Municípios. Uma comitiva de cerca de 60 prefeitos de Mato Grosso marcam presença na capital federal.
 
Ideli anunciou que a presidente da República, Dilma Rousseff, deve assinar, ainda esta semana, a portaria e decreto 127 – que regula repasses de emendas e projetos especiais para os municípios. “Quero assegurar a vocês que a portaria 127, que trata da simplificação dos convênios e diferencia a pequena da grande obra, será assinada pela presidenta Dilma Rousseff ainda nessa semana”, afirmou.
 
O presidente da AMM lembrou que as emendas não estão sendo pagas atualmente pelo Governo Federal e os gestores precisam dos recursos para fazer os investimentos em áreas essenciais. “O cidadão não mora no Estado ou na União, ele mora no município. É do prefeito que ele cobra diariamente a solução dos problemas”, assinalou.
 
Durante a conversa, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e demais líderes solicitaram apoio do governo federal para a votação da Emenda Constitucional 29 – que regulamenta o financiamento dos recursos da Saúde. Mais cedo, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), havia agendado a votação para o dia 28 de setembro. A reivindicação foi uma das principais na mobilização, que reuniu mais de mil prefeitos no Senado Federal.
 
A ministra adiantou que Marco Maia fará a discussão no dia 20 com os governadores e no dia 21 será criada uma comissão para debater as fontes de financiamento, antes de a proposta ser votada.
 
Um dos destaques da mobilização em Brasília foi a manifestação que os gestores fizeram para “celebrar” os 11 anos de espera da regulamentação da Emenda 29, que define investimentos na Saúde pública. A Emenda foi aprovada em 13 de outubro de 2000 e até hoje não foi regulamentada. A proposta original define quanto cada ente – União, Estados e Municípios – deveria investir em ações e serviços públicos de Saúde. Os Municípios devem gastar 15% de suas receitas em Saúde, e os Estados 12%. Para a União, estabeleceu-se uma forma temporária de investimento com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB).