MPE deve pedir mudanças no edital de concessão da Sanecap
Promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso estão debruçados estudando e analisando minuciosamente o edital que transfere à iniciativa privada através de concessão os serviços de coleta, tratamento de água e de esgoto de Cuiabá. Eles desejam resguardar uma série de compromissos que terão que ser executados nos 30 anos da concessão pela empresa privada que gerenciar a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap).
Entre as prioridades que os membros da Procuradoria Especializada de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística deverão elencar, e podem mudar o contrato a ser formalizado após a licitação de concessão, está a universalização do abastecimento de água para toda a população e a coleta, tratamento e devolução do esgoto produzido em todo o município, devolvendo ao rio Cuiabá e aos mais de 40 córregos que compõem seu manancial hídrico a pureza da água em níveis considerados aceitáveis pela saúde pública.
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