Ação é resultando de procedimento investigatório iniciado em 2010
Justiça adia decisão sobre pedido do MP para afastar prefeito de Arenápolis

O juiz da Comarca de Arenápolis Alexandre Delicato Pampado decidiu por cautela adiar a decisão sobre o pedido formulado pelo representante do Ministério Público Estadual (MPE), Thiago Scarpellini Vieira, de afastar liminarmente o prefeito de Arenápolis, Farid Tenório Santos, numa Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade administrativa com pedido de liminar de afastamento de cargo cumulada com a indisponibilidade de seus bens, protocolada na Vara Única de Arenápolis.

O MPE moveu a ação contra o prefeito Farid Tenório e dos promotores de evento Mauricio Severino dos Santos e Pablo Lima Estrela, este último preso na cidade de Goiânia, em 2010. De acordo com o que apurou o órgão ministerial em procedimento preparatório, os acusados teriam se associado para a prática dos crimes de estelionato, crime de responsabilidade e fraude a licitação, além da prática de atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, causando prejuízos ao erário. Os fatos teriam ocorrido no processo licitatório para realização do réveillon realizado em 31 de Dezembro de 2009.

Thiago Scarpellini afirma que o prefeito teria feito contato com Pablo Estrela e Mauricio Severino a fim de contratá-los para produção de um show de réveillon em Arenápolis, e segundo o que declarou o próprio Pablo Estrela em interrogatório na Policia Civil, tudo não passava de uma farsa programada pelo gestor, no intuito de se enriquecer ilicitamente e causar prejuízo ao erário através de propostas fraudulentas. Estrela confessa que teria contratado uma banda que se passou por outra a um preço infinitamente menor do que o que consta no plano de trabalho encaminhado ao Ministério do Turismo.
Márcio Borges de Oliveira, funcionário de Estrela, confessou em depoimento a policia que no contrato constava a Banda Beleza Rara (BA), mas que na verdade a Banda Tecos do Forró (GO) é que se passou pela atração anunciada, recebendo por isso um cachê de R$ 5 mil reais. O evento supostamente teria custado R$ 75 mi reais, pagos em três cheques pré-datados, sendo um de R$ 20 mil, o segundo de R$ 30 mil e o terceiro de R$ 25 mil, descontados em um agiota.

O representante do MP requereu da Justiça, a indisponibilidade dos bens de Farid Tenório Santos, o seu afastamento provisório do cargo de prefeito por no máximo 180 dias, a quebra do sigilo bancário de todos os requeridos, e que ao final da instrução processual sejam condenados ao ressarcimento dos prejuízos causados ao erário público.

Alexandre Delicato Pampado decidiu que considerando a natureza da medida pretendida, bem como a necessidade de cautela em sua adoção e, ainda, a necessidade de oitiva da parte contrária, a antecipação da tutela será analisada após o cumprimento do disposto no artigo 17, parágrafo 7º da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) e determinou que se notifique os requeridos, para oferecerem manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de 15 dias.

Assim que tornou público, o fato acabou causando um rebuliço na cidade com informações desencontradas a respeito, o que na verdade é um fato antigo, já de conhecimento público, que está tendo seus desdobramentos previsíveis. Está é a terceira ACP movida pelo MP contra o prefeito Arenapolitano.

O Repórter News tentou por inúmeras vezes falar com o prefeito Farid Tenório desde o inicio da manhã desta quinta-feira (15), porém, o telefone estava fora de área ou chamou até cair à ligação. Obtivemos a informação de que o prefeito está em viagem a Brasília, integrando uma comitiva de prefeitos do Estado. O RN tentou ainda falar com o promotor Thiago Scarpellini, que pela manhã participava de um Júri no fórum da Comarca de Arenápolis, e nesta tarde sua assessoria informou que ele só poderia atender a imprensa na segunda-feira (19) em virtude de estar acarretado de compromissos em audiências previamente agendadas na Comarca de Nortelândia e Arenápolis.