Ministério Público aciona prefeito por prática de nepotismo

O Ministério Público Estadual (MPE) acionou, por improbidade administrativa, o prefeito municipal de Canarana, Walter Lopes Faria, pela prática de nepotismo. O gestor público é acusado de contratar para trabalhar em órgãos municipais, sem concurso público, sua irmã e três parentes do presidente da Câmara de Vereadores do município. A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Canarana no dia 9 de setembro.

O MPE requereu liminar ao Poder Judiciário para que o prefeito exonere os quatro servidores citados na ação, bem como todos os funcionários, servidores e empregados de cargos em comissão que sejam cônjuges, companheiros ou parentes, consanguíneos ou por afinidade (em linha reta ou colateral, até o terceiro grau) do prefeito, vice-prefeita, secretários do Poder Executivo, vereadores e ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento.

Na ação, o promotor de Justiça Jorge Paulo Damante Pereira informou que a irmã do prefeito é contratada temporariamente, por meio de contrato de trabalho por tempo determinado, desde outubro de 2006 e exerce a função de bióloga no Distrito Sanitário Especial Indígena Xingu (DSEI-Xingu). A contratação se deu em razão de convênio, firmado em 2005, entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). “É inadmissível que o prefeito burle a regra que proíbe o nepotismo na administração pública, que utilize-se do convênio para, por via oblíqua, fraudar a proibição da contratação de parentes no serviço público”.

Ele explica que o nepotismo consiste na disponibilização de funções públicas remuneradas de autoridades administrativas e legislativas em cargos de comissão e outras atribuições, sem concurso público ou teste seletivo, “traduzindo-se em uma prática deletéria e que, infelizmente, sempre foi da cultura dos administradores públicos deste país, mas que, nos últimos tempos, tem sido combatida de forma veemente pela sociedade organizada”, ressaltou o membro do Ministério Público.

Já em relação aos parentes do Presidente da Câmara Municipal, o promotor destacou que o referido vereador é da base política de sustentação do governo municipal e um dos maiores apoiadores da administração do atual prefeito. “O vereador, contou, inclusive, com o apoio público, amplo e irrestrito do prefeito por ocasião de sua candidatura e vitória para exercer a Presidência da Câmara de vereadores no biênio 2011/2012. O bom trânsito do vereador na administração também resta evidenciado pelo fato dele ter emplacado sua mulher em cargo de comissão no ano de 2009, que, posteriormente, foi aprovada em concurso público”.

Na ação, além da exoneração dos servidores, o Ministério Público também requereu que o município se abstenha de contratar, nomear ou designar funcionários e servidores que se enquadrem nas condições de nepotismo.