Procuradoria do AP pede devolução de suposto desvio no Turismo

Nas quatro ações de improbidade administrativa, a procuradoria pede a devolução de R$ 4 milhões que teriam sido desviados dos convênios investigados na Operação Voucher.

As ações foram ajuizadas na quarta-feira (14), mas só foram divulgadas nesta sexta-feira (16).

Os processos também pedem a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos e a proibição de contratar com administração pública. As ações tramitam na 1ª Vara da Justiça Federal no Amapá.

No dia 30 de agosto, a procuradoria já havia apresentado quatro denúncias criminais contra os mesmos 21 envolvidos.

Entre os denunciados estão ex-integrantes da cúpula da pasta, como Frederico da Silva Costa, secretário-executivo, e Colbert Martins, secretário de Programas de Desenvolvimento de Turismo, que deixaram os cargos após serem presos. A denúncia também inclui o ex-secretário-executivo Mário Moysés, que exerceu o cargo até 2010 e a servidora Kérima Silva Carvalho, que também já deixou a pasta.

À época, a defesa dos suspeitos negou a participação deles nos desvios e afirmou que não havia provas concretas contra eles.

As acusações são de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato (desvio praticado por servidor) e uso de falsificação de documentos.

O suposto esquema foi investigado durante a Operação Voucher, da Polícia Federal, deflagrada no último dia 9 de agosto.

Os desvios são relacionados a convênio firmado entre a ONG Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável) e o Ministério do Turismo para capacitação profissional no Amapá.

O CASO

As investigações da Operação Voucher, que começaram em abril deste ano, apontam que uma verba de R$ 4 milhões do Ministério do Turismo que deveria ser usada para treinar pessoas no Amapá foi desviada por meio de fraudes, que chegaram a usar uma ONG de fachada e notas fiscais falsas.

Em 9 de agosto deste ano, a Polícia Federal finalmente deflagrou a operação. Foram presas mais de 30 pessoas, entre elas o ex-número dois da pasta Frederico Silva da Costa e o ex-deputado Colbert Martins (PMDB-BA).