Funai pede liminar no STF para retirar não-índios de área

A Fundação Nacional do Índio (Funai) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata de liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que permitiu não-índios ocupantes de glebas na Terra Indígena Urubu Branco, em Mato Grosso, permanecerem no local até solução de pendência judicial em que estão envolvidos.

A Funai alega que a área com 167,5 mil hectares – localizada em Confresa (1165 km de Cuiabá) - teve sua demarcação homologada por decreto presidencial e foi devidamente registrada no Cartório do Registro Geral de Imóveis da comarca correspondente e na Secretaria do Patrimônio da União (SPU), sendo vital para índios Tapirapé.

Ainda segundo a fundação, no desenrolar do processo administrativo, foi reconhecida e declarada a ocupação de boa fé de não índios, tendo sido suas benfeitorias avaliadas e consignadas no Orçamento da União para fins indenizatórios. Entretanto, diversos deles não se conformaram com a decisão e a questionaram na Justiça.

Das duas ações civis públicas ajuizadas, uma teve sentença transitada em julgado, e a extrusão (retirada) dos não índios foi cumprida. Na segunda, foi determinada a retirada dos não índios da área indígena e proibida a realização de qualquer ocupação ou benfeitorias nessa área. Entretanto, alguns ocupantes não índios apelaram ao juízo de primeiro grau responsável, onde obtiveram efeito devolutivo.

Dessa decisão, eles recorreram ao TRF-1 por meio de recurso de Agravo de Instrumento. Nesse recurso foi concedido efeito suspensivo à sentença que determinou a desocupação da área, permitindo, assim, a permanência dos posseiros até que a questão seja dirimida definitivamente pela Justiça.

No entanto, a Funai alega que essa decisão provoca lesão à ordem e à segurança pública. A permanência de não-índios na área inviabiliza, no dizer da especialista em Direito Público Cristina Gutiérrez, citada pela fundação, “um mínimo de condições essenciais a uma vida social adequada”.

Isso porque, conforme a Funai, a situação, como está, “inviabiliza o usufruto exclusivo garantido pela Constituição Federal aos Tapirapé, que no momento estão impossibilitados de transitar por todo o seu território, bem como de utilizar os recursos ambientais necessários ao desenvolvimento de suas atividades tradicionais, as atividades produtivas e as necessárias ao seu bem estar físico e cultural”.

Segundo a Funai, a permanência dos posseiros permite a continuidade de atividades ilícitas, tais como a extração ilegal de madeira; a pecuária ilegal em terras da União; o arrendamento de pastagens pelos posseiros; queimadas em pastagens; caça e pesca ilegais e invasão da terra indígena demarcada por pequenos agricultores, comerciantes e grileiros.

A ação relata neste contexto que, em recente ação de monitoramento e fiscalização realizada na área, a equipe designada identificou novas áreas de abertura de pastagem e plantio de culturas agrícolas, assim como diversos locais de retirada ilegal de madeira em terras da União. As informações são do STF.