Empresa não cumpre determinações e obras são embargadas

Em virtude do não cumprimento de recomendações feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), as obras da Usina Hidrelétrica Colíder, foram embargadas. Além disso, a Companhia Paranaense de Energia (Copel), responsável pelas obras, foi multada no valor de R$ 1,2 milhões. A punição ocorreu nesta terça-feira (20.09), quando os promotores de Justiça Hellen Uliam Kuriki e Marcelo Caetano Vacchiano acompanharam o superintendente de fiscalização da Sema, Paulo Ferreira Serbija Filho, para uma inspeção no canteiro de obras da Usina.

De acordo com os promotores, a empresa também não estava cumprindo decisão judicial que suspendeu as obras, no mês de agosto, por ausência de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). Já a suspensão do licenciamento foi realizada pela Sema no dia 13 de setembro após constatação de que a Companhia Paranaense de Energia (Copel) não atendeu as determinações administrativas e a notificação recomendatória do MPE.

“A Copel foi notificada para sanar dezenas de irregularidades nas áreas de engenharia e meio ambiente, incluindo a execução e implementação do PGRS. Entre as irregularidades detectadas está a ausência de comprovação, por parte da Copel, de acordos com os proprietários das áreas que serão alagadas, contratação de profissionais sem "Anotação de Responsabilidade Técnica" responsáveis pela execução dos Programas Básicos Ambientais que, por seu turno, não possuem cronogramas de execução”, afirmou o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano.

Segundo ele, a notificação recomendatória do MPE, que embasou a decisão de suspensão das obras, demonstra que a geração dos mais de 8 mil empregos diretos e indiretos na região, previstos nos estudos ambientais, acarretará diversos impactos negativos. “Esses impactos serão observados nas áreas ambiental, social, econômica, urbanística, infância e juventude, educação, saúde e segurança pública, já que não foram eficazmente previstos e não estão sendo monitorados e trabalhados pelo empreendedor, o que lhe competia”.

Os promotores ressaltaram que os municípios de Colíder e Nova Canaã do Norte não estão suficientemente aparelhados para receberem tamanho afluxo populacional. “Os responsáveis pela Copel não estão apoiando tecnicamente as prefeituras municipais no enfrentamento dos impactos sociais. Ao contrário do que preveem os estudos, a Copel não está priorizando a contratação de mão de obra local, assim como não cumpre as normas de contratação por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine)”, ressaltou a promotora de Justiça Hellen Ulliam Kuriki.

Ela afirmou, ainda, que embora conste no procedimento de licenciamento que o empreendedor deva acatar as solicitações das Prefeituras Municipais e assumir os impactos que a execução das obras resultarão nos serviços públicos, a Copel não vem prestando nenhum auxílio aos municípios impactados.

TELES PIRES - Na região do Rio Teles Pires estão previstas a instalação de outras seis usinas hidrelétricas, além de diversas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). “Os impactos decorrentes da soma dos empreendimentos estão sendo simplesmente ignorados, sendo que nem ao menos o Fundo voltado a ampliação do custeio foi instituído pela Copel, conforme determina a Avaliação Ambiental Integrada da Bacia Hidrográfica do Teles Pires realizado pela Empresa de Pesquisa Energética” informou Vacchiano.

Ele explicou que todo o processo que envolve o licenciamento do empreendimento é categórico ao definir as responsabilidades sociais dos empreendedores. “Para a exploração do potencial hidráulico da UHE Colider é exigido o Programa de Apoio aos Municípios consistente em investimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, saneamento, segurança, combate a prostituição, infância e juventude, dentre outros. Ocorre que não existem previstos tais investimentos pela Usina em favor dos municípios impactados, deixando para os mesmos os custos sociais do empreendimento”.

Os promotores enfatizaram, ainda, que o Ministério Público somente notificou a Sema e a Copel após constatar que o município de Colíder não possui condições de suportar o aumento na pressão sobre os serviços públicos decorrentes do aumento populacional, conforme foi informado pelo prefeito da cidade, Celso Paulo Banazeski.

REUNIÕES - Antes do embargo das obras da Usina foram realizadas diversas reuniões com autoridades municipais, ambientais, empreendedores e representantes do MP, em Colíder e em Cuiabá. “Apesar de advertida sobre as consequências de sua omissão, a Copel preferiu não adotar providências e assumir suas responsabilidades sociais com a população dos municípios de Colíder e Nova Canaã do Norte. Não é crível que aplique em torno de R$ 120 milhões em programas ambientais na UHE de Mauá, da qual é concessionária, e pretenda investir menos de R$ 500 mil em Colider, que é muito maior, como consta no Programa Básico Ambiental apresentado a Sema”, disse a promotora.

Os promotores ressaltaram que cerca de mil trabalhadores ficarão em casa aguardando que a Companhia Paranaense de Energia se regularize perante o órgão ambiental para que sejam liberadas as obras da estrada de acesso ao empreendimento, de construção da barragem e do canteiro provisório. “Caso não o faça o licenciamento poderá ser totalmente cancelado”, afirmaram os promotores.