Procurador do Trabalho constata irregularidades em carvoarias no Nortão

O procurador do Trabalho de Sinop, Leontino Ferreira de Lima Júnior, constatou diversas irregularidades em carvoarias localizadas nos municípios de Tabaporã, Juara e Juína. Além disso, seis trabalhadores, em condições degradantes, em uma fazenda em Juara foram resgatados. A inspeção, iniciada na semana passada, teve como objetivo verificar o cumprimento de termos de ajustamento de condutas (TACs) que haviam sido assinados por empregadores da região com a Procuradoria do Trabalho em Sinop.

De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, os trabalhos começaram por uma madeireira em Tabaporã, em que foi constatada a extrapolação de jornada acima de dez horas/dia, comprovando-se descumprimento de parte das obrigações anteriormente assumidas pela empresa diante do Ministério Público do Trabalho (MPT). No mesmo município, o procurador inspecionou duas carvoarias, nas quais detectou a falta de equipamentos de proteção individuais para os empregados, irregularidades nas instalações sanitárias, falta de registro dos trabalhadores, a não realização de exames médicos admissionais, a não implantação do Programa de Prevenção a Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Em Juara, o procurador, percorreu uma carvoaria e uma fazenda, as quais foram alvo de denúncias recentes de existência de trabalho degradante. A carvoaria havia assinado um TAC com o MPT, mas não cumpriu com as obrigações trabalhistas. No local, foram encontradas irregularidades como não fornecimento de equipamento de proteção, falta de PPRA e do PCMSO, aliciamento de trabalhadores, atraso de salários, falta de registro dos empregados, entre outros problemas. Já na fazenda, havia um barraco de lona em que estavam alojados seis trabalhadores. Eles não haviam sido registrados como empregados da propriedade rural, bebiam água de uma "gruta" próxima, sendo que neste mesmo local tomavam banho e usavam a água para fazer a comida. No local não havia banheiro. Esses trabalhadores estavam nessas condições há mais de dois meses, na atividade de manejo florestal, e os equipamentos usados foram por eles comprados.

O fazendeiro e o engenheiro responsável pelo manejo florestal foram ouvidos e notificados a paralisarem o projeto até a regularização da situação dos trabalhadores, além de terem de pagar as verbas rescisórias. O empregador foi notificado a comparecer ao MPT de Sinop, oportunidade em que será proposta a celebração de TAC. Caso haja recusa será ajuizada ação civil pública.

No município de Juína, o procurador realizou audiências com representantes dos maiores supermercados, celebrando três termos de ajustamento de conduta para regularizar a jornada de trabalho, trabalhos aos feriados (proibido até que sobrevenha convenção coletiva permitindo), descanso semanal remunerado e os intervalos intra e interjornada. Outros dois supermercados foram notificados a não funcionar nos feriados.

Em Juína, uma carvoaria foi inspecionada pelo procurador do Trabalho. Ela estava funcionando sem licença ambiental e sem registrar os seus empregados. Os trabalhadores também não tinham equipamento de proteção e não havia banheiros no local. A empresa também deixou de implantar o PPRA e o PCMSO.

Acionada pelo MPT, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) foi até o local e determinou a imediata paralisação dos trabalhos, já que as licenças ambientais ainda não haviam sido concedidas.