Defesa do PSD diz que sigla obteve aprovação em 18 Estados

Segundo o advogado, que foi contratado pelo PSD, o partido obteve aprovação por votação unânime nos 18 tribunais. Ele ressaltou que o número é o dobro do exigido por lei --nove Estados;

Gonzaga também defendeu a validade das assinaturas de populares que foram obtidas para a criação do partido. A legislação eleitoral exige pelo menos 490 mil assinaturas, o que corresponde a 0,5% dos votos computados para a Câmara dos Deputados, para que um novo partido seja aprovado pelo TSE.

O PSD apresentou 538 mil assinaturas, mas o Ministério Público só reconheceu 220 mil. "As assinaturas vieram dos TREs e têm presunção de validade", afirmou Gonzaga.

"O PSD se constituiu com a satisfação de todos os critérios exigidos pela legislação nacional", enfatizou.

Na mesma seção em que os ministros da Corte eleitoral analisam o pedido do PSD, julgam também impugnações à criação da nova sigla feitas pelo DEM, pelo PTB, pelo PSPB (partido em formação cujo processo de registro também corre no TSE) e o deputado federal Lúcio Quadros Vieira Lima (PMDB-BA).