Cresce movimento para reduzir capacidade do CNJ de fiscalizar

Aumentou nas últimas semanas o movimento para reduzir o poder de fiscalização e punição de juízes pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que esvaziaria as atividades de sua corregedora, a ministra Eliana Calmon, "xerife" da magistratura. O embate não é novo, mas pode ter uma decisão final nos próximos dias. O que está em jogo é decidir se o CNJ pode punir juízes antes que as corregedorias dos tribunais façam apurações e julguem esses magistrados. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

A questão pode ser resolvida pelo Supremo Tribunal Federal na próxima quarta-feira, em julgamento de ação ajuizada pela Associação dos magistrados Brasileiros (AMB), favorável à restrição. Se o Supremo decidir que o conselho tem que atuar de forma complementar, estaria aberta a possibilidade de anulação de condenações anteriores, hipótese admitida pelos ex-ministros Nelson Jobim e Miguel Reale Júnior. Nos últimos meses, o STF concedeu liminares suspendendo o afastamento de magistrados punidos pelo CNJ. O presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso, é favorável a que o conselho aguarde a decisão das corregedorias nos tribunais antes de entrar em ação.