Vereador terá que devolver R$ 22 mil e prefeito é multado

Vereador de Juara (709 Km a médio-norte de Cuiabá) João Batista Rissotti (PR) terá que restituir ao erário, a quantia de R$ 22.782,48 por subsídios recebido acima do permitido por lei. A decisão é do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) que julgou regulares as contas da Câmara Municipal referentes ao exercício de 2010, período em que Rissoti foi presidente.

Quanto ao subsídio em desacordo com a legislação, correspondeu a 45% do valor pago a deputado estadual contrariando o limite de 30% no caso de municípios cuja população é entre 10 e 50 mil habitantes. Desse modo, foi recomendado ao atual gestor que tome medidas para que as impropriedades não se repitam no próximo exercício, pois tal situação poderá resultar no julgamento das próximas contas como irregulares.

O prefeito da cidade, José Alcir Paulino, também foi multado R$ 216, 18, já que o TCE considerou procedente a representação interna, formulada pela Secretaria de Controle Externo da Quinta Relatoria, contra a prefeitura de Juara, gestão de José Alcir, acerca de supostas irregularidades decorrentes do acompanhamento da execução orçamentária referente ao período de janeiro a julho de 2010.  A multa é devido a remessa intempestiva das informações relativas ao LRF-Cidadão, 1º bimestre. (W.S)