STF solicita informações sobre pensões paga a ex-governadores

O Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao governador Silval Barbosa (PMDB) e àAssembleia Legislativa sobre a pensão de até R$ 24,1 mil paga a ex-governadores de Mato Grosso, viúvas e filhos de políticos do Estado.O pedido é um dos primeiros passos para julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com a qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tenta acabar com o benefício.

 

Luiz Fux pediu as informações nessa segunda-feira (26). A partir da notificação, o governador e a Assembleia terão 10 dias para apresentar as informações. A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria Geral da República também já foram comunicadas para que se manifestem diante do pedido.