Novo prefeito terá que solucionar falta de vagas em creches

O próximo prefeito de Tangará da Serra (239 Km a médio-norte de Cuiabá) que vive uma crise política sem precedentes e será a primeira cidade de Mato Grosso a realizar eleição indireta, já que o prefeito Júlio Ladeia (PR) e o vice José Jaconias (PT) foram cassados por falta de decoro depois da denúncia de contratação irregular do instituto Idheas, já está na mira do Ministério Público Estadual (MPE). O órgão fiscalizador firmou um pacto com os candidatos a prefeito e vice-prefeito da cidade, que se comprometeram em desenvolver políticas públicas e orçamento municipal para o atendimento de crianças e adolescentes da cidade que precisa de 4.361 vagas em creches e pré-escolas.

A eleição na cidade acontece na próxima sexta-feira (30) e será disputada pelo atual presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Henrique (PTB) e seu vice, João Batista Ribeiro (PMDB), além dos empresários Saturnino Masson (PSDB) com vice Idail Trubian (PDT) e Antônio Giovani Stoinski (PC do B) com candidato a vice, Amerquides de Castro (PC do B). Quem sair vencedor da disputa e assumir a prefeitura no dia 3 de outubro, já terá que cumprir o prazo de 30 dias para enviar o projeto de nova lei que estabelece novos parâmetros na política da Infância e Juventude, sugerida pelo MPE e enviada à Câmara Municipal.

“Os avanços relacionados à política dessa área necessitam de base legal atualizada a fim de se dar o integral cumprimento desses direitos fundamentais”, diz o promotor de Justiça Renee do Ó Souza, responsável pela assinatura do documento onde os futuros gestores se comprometeram nesta terça-feira (27) em solucionar o problema, caso eleitos.

Também assinaram o pacto representantes do Conselho Tutelar Municipal e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O promotor esclarece que o pacto sintetiza 5 compromissos emergenciais para o atendimento e proteção da população infanto-juvenil. Um deles, é a elaboração de um plano de ação para dar cumprimento à decisão proferida na ação civil pública que visa obrigar o município a prestar o serviço público de educação infantil em creches e pré-escolas, em condição de igualdade, de modo a atender toda a demanda.

Para atender essa demanda, a administração municipal terá que oferecer 500 vagas até o final deste ano, sendo que o restante deverá ser distribuído até o final de 2016. O município também deverá realizar estudos e análises necessárias, em um prazo de 30 dias. Outro compromisso, é contratar 18 profissionais como assistentes sociais e psicólogos atenderem no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centro de Referência de Assistência Social (Cras), em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado com o MPE, em agosto de 2011 e garantir recursos no orçamento municipal para o funcionamento das entidades.