O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que institui os programas de Apoio à Conservação Ambiental e de Fomento às Atividades Produtivas Rurais direcionados às famílias em situação de extrema pobreza. A MP integra o Plano Brasil sem Miséria, lançado em julho pela presidente Dilma Rousseff. Mesmo a favor do mérito do projeto, a oposição criticou o excesso de MPs.
A MP procura conservar ecossistemas, promover a cidadania, melhorar as condições de vida e elevar a renda da população em situação de extrema pobreza que exerça atividades de conservação dos recursos naturais no meio rural. Caberá ao Ministério do Meio Ambiente a execução do Programa de Apoio à Conservação Ambiental. Pela MP, a transferência de recursos financeiros do Programa de Apoio à Conservação Ambiental será feita por repasses trimestrais de R$ 300 por até dois anos, podendo ser renovado. A medida também autoriza a União a transferir diretamente ao responsável pela família beneficiária do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais recursos financeiros de R$ 2,4 mil por família, em no mínimo três parcelas e num máximo de dois anos.
A relatora, Marta Suplicy (PT-SP), disse que a MP é importante por permitir que o Programa Bolsa Família alcance um "núcleo duro da pobreza" do País. "Nos últimos anos, o Brasil surpreendeu o mundo, tirando da pobreza 28 milhões de pessoas. Mas, apesar dessa mobilidade social sem precedentes no País, temos ainda um núcleo duro da pobreza", disse. "São brasileiros cuja renda familiar não chega a R$ 70 mensais por pessoa. Mais de 47% dessas pessoas se encontram na área rural e, dessas, 40% têm menos de 14 anos. Daí a importância desta MP", afirmou.
Apesar de defender o mérito da proposta, a oposição criticou o "excesso" de medidas provisórias. "Embora trate de situação emergencial, no aspecto social e político da expressão, não há urgência, no aspecto constitucional, a ensejar a adoção de medida provisória", disse Jayme Campos (DEM-MT). O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), fez um apelo para que a Câmara aprove a proposta de emenda à Constituição que passou no Senado e altera o rito das MPs. "O governo não nos dá oportunidade de fazer uma discussão profunda das matérias. A matéria já chega aqui em última hora, em petição de miséria. É escolhido um relator e ele não pode fazer o aperfeiçoamento que deseja, porque continuamos oprimidos pelo rito das medidas provisórias", disse o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO).
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