O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) modificação nas normas de instalação de orelhões, para que comunidades do Pantanal sul-mato-grossense sejam beneficiadas. Segundo o MPF, cerca de 280 moradores sofrem com o isolamento físico e falta de comunicação em localidedes no município de Corumbá, a 444 quilômetros de Campo Grande.
Os ribeirinhos vivem nas comunidades Paraguai-Mirim e Barra do São Lourenço - a 130 e 240 km distantes da cidade. De acordo com o MPF, para se comunicar ou pedir socorro, eles se deslocam até o orelhão mais próximo, a 50 km rio Paraguai acima. O trajeto só é possível em embarcações motorizadas. A remo, são necessárias 20 horas em um percurso estreito.
A ausência do serviço telefônico tem contribuído para acentuar o isolamento, e a população local sofre com dificuldades para o atendimento médico, acesso a educação e demais políticas públicas, segundo o MPF. A Anatel tem 45 dias para responder a recomendação.
Lei atual
O Plano Geral de Metas para Universalização (PGMU) do Serviço Telefônico Fixo Comutado estabelece que os orelhões devem ser instalados em localidades com mais de 100 habitantes e com casas afastadas a, no máximo, 50 metros.
As comunidades do Paraguai-Mirim e da Barra do São Lourenço possuem, respectivamente, 148 e 132 habitantes, mas a dinâmica das enchentes no Pantanal faz com que a distância das casas superem a máxima estabelecida.
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