Aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília serão leiloados. Governo divulgou minuta de edital de licitação nesta sexta-feira.
Concessionárias devem assumir aeroportos até maio de 2012

Os leilões estão previstos para dezembro, serão simultâneos e vão acontecer na Bolsa de Valores de São Paulo. O governo federal publicou nesta sexta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União, a minuta do edital de licitação dos três aeroportos. A minuta ficará em consulta pública pelos próximos 30 dias.

As concessões serão feitas por meio de Sociedades de Propósito Específico (SPEs), a serem constituídas por investidores privados, com participação de até 49% da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A SPE, que será uma empresa privada, ficará responsável por novos investimentos e pela gestão desses aeroportos.

Preços e prazo de concessão
O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, disse nesta sexta-feira, durante entrevista, que detalhes como preço mínimo do valor de lance e prazo de concessão serão divulgados na segunda semana de outubro. Ele adiantou, entretanto, que esse prazo de concessão deve ficar entre 20 e 30 anos.

Em entrevistas anteriores, Bittencout havia previsto a realização do leilão dos três aeroportos no dia 22 de dezembro. Nesta sexta-feira, questionado se mantinha a previsão, o ministro evitou confirmar a data. Ele apontou que a SAC precisa agora aguardar parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a minuta do edital.

“Eu respeito muito as instituições. Nós temos, obviamente, o TCU, que terá que se manifestar sobre isso [analisar a minuta do edital]. Mas quero dizer que até agora cumprimos todos os nossos prazos. Estamos absolutamente dentro do nosso cronograma”, disse.

O ministro confirmou que as administradoras dos aeroportos terão que repassar, anualmente, um percentual da receita obtida com as operações ao Fundo Nacional de Aviação Civil, que financia obras em aeroportos de menor movimento, sob controle principalmente de estados e municípios.

Ainda de acordo com o ministro, será criada uma taxa de conexão, que será paga pelas empresas aéreas aos administradores dos aeroportos. Bittencourt disse, porém, que não haverá aumento de tarifa para passageiros. Ele informou também que empresas aéreas não vão poder ser sócias na administração dos aeroportos.