Órgão deverá homologar ou não a conclusão do inquérito civil
Conselho do MPE se reúne, mas não analisa arquivamento

O Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPE) está reunido, neste momento, em sessão ordinária, mas não decidirá sobre a homologação ou não do arquivamento do inquérito civil que fora aberto pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público conta o ex-governador, e atual senador, Blairo Maggi (PR).

O republicano foi investigado por envolvimento no esquema de superfaturamento, da ordem de R$ 44 milhões, na compra de maquinários adquiridos com recursos federais oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), no ano de 2009.

O relator da homologação do arquivamento é o procurador de Justiça Siger Tutiya.

Além dele, também devem participar da votação os procuradores Marcelo Ferra de Carvalho, Mauro Viveiros, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, Mauro Delfino Cesar, Luiz Eduardo Martins Jacob, Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres, Paulo Roberto Jorge do Prado, Edmilson da Costa Pereira, Vivaldino Ferreira de Oliveira e José de Medeiros.

O pedido de investigação partiu do próprio Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, chefiado pelo promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio. Como tem prerrogativa de foro, o inquérito civil foi encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra. Por sua vez, Ferra designou que o procurador Hélio Fredolino Faust, titular do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) comandasse as investigações.

Faust entendeu que não houve provas concretas para indicar o envolvimento de Maggi e optou pelo arquivamento do inquérito. Com isso, o ex-governador vê se livre de enfrentar uma ação civil pública por prática de improbidade administrativa.

O caso gerou um mal-estar entre os promotores Marcelo Ferra e Célio Fúrio, que não escondeu o descontentamento com a decisão do MPE de optar pelo arquivamento das investigações. No documento de protocolo que comunicava o arquivamento, Fúrio escreveu de próprio punho: "Ciente. Uma pena!".

Os promotores de Defesa do Patrimônio Público moveram ação civil pública contra os ex-secretários de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, e de Administração, Geraldo De Vitto, além de outros servidores envolvidos na licitação das máquinas.

Caso o MPE não homologue o arquivamento, o inquérito pode ser reaberto. Isso implicará na possibilidade de Maggi ser obrigado a responder uma ação civil pública junto à Justiça. A próxima reunião ordinária do Conselho acontece no dia 7 de novembro.