Sem repasse médicos cruzam braços; MP quer bloquear R$ 200 mil

O Ministério Público Estado (MPE) ingressou com pedido judicial para bloquear R$ 223 mil dos cofres do Executivo por falta de repasse ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Alto Tapajós. A medida foi tomada após a decisão dos médicos do hospital de Alta Floresta de iniciar uma greve por falta de pagamento. Somente casos envolvendo risco iminente de morte estão sendo atendidos.

Conforme o promotor de Justiça, Marcelo Caetano Vacchiano, os custos de manutenção da unidade são divididos entre as prefeituras que compõem o consórcio e o Paiaguás, cabendo aos municípios arcar com R$ 1 por paciente, enquanto o Estado deveria repassar R$ 0,50 por atendimento, totalizando aproximadamente R$ 140 mil por mês. A denúncia, contudo, é de que o Estado não teria feito o pagamento referente aos meses de junho a setembro deste ano. Em relação aos paciente oriundos de Paranaíta e Nova Monte Verde, a inadimplência englobaria os meses de abril e maio de 2011.

Sem o repasse, o consórcio precisou suspender o pagamento à empresa contratada para fornecer os serviços médicos, o que acabou resultando na greve. Na ação, além do bloqueio do valor na conta do governo, o promotor pede a aplicação de uma multa ao secretário estadual de Saúde, Pedro Henry (PP), caso as próximas transferências também não sejam efetuadas. O valor do montante não foi divulgado.

Por meio da assessoria, o secretário disse que a documentação necessária ao repasse está em fase de análise, por isso a verba ainda não foi transferida. A demora teria sido motivada por falhas, já sanadas, na prestação de contas dos municípios que formam o consórcio.

A falta de verba para manter o hospital é, inclusive, o motivo que levou a prefeita de Alta Floresta, Maria Izaura Afonso (PDT), a solicitar a estadualização da unidade. Henry chegou a se comprometer em efetuar a transferência e contratar uma Organização Social de Saúde (OSS) para administrar o hospital. O processo, no entanto, foi interrompido. A Justiça suspendeu o contrato do Estado com o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas), que comanda o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande.

Além do hospital de Alta Floresta, o Regional de Sinop depende de um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para ter a transferência oficializada.