Órgãos investigam suposto esquema envolvendo desembargador e juiz, além de advogados e servidores
STJ e CNJ se unem para investigar magistrados de MT

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, acatou um pedido formulado pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, para compartilhar provas sobre a venda de sentenças no Tribunal Regional Eleitoral e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O suposto esquema foi desbaratado pela Operação Asafe, realizada pela Polícia Federal, há dois anos.

As provas serão utilizadas para embasar uma sindicância disciplinar aberta contra o desembargador Evandro Stábile e contra o ex-juiz membro do TRE, Eduardo Jacob, que já teve seu mandato encerrado. Jacob pertenceu ao Pleno do Tribunal, por meio do Quinto Constitucional destinado a advogados.

Andrighi destacou que já existem diversos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade do compartilhamento de provas de investigações criminais, para fins de apuração disciplinar.

"[...] defiro o pedido de compartilhamento das provas constantes da APn 675/GO, desde que preservado o sigilo legal que se impõe às informações compartilhadas", decidiu a ministra Nancy Andrighi, relatora do inquérito que tramita no STJ.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 27 acusados de participação no suposto esquema de venda de sentenças. A Corte Especial do STJ deverá decidir, nos próximos dias, se acata ou não a denúncia. Caso a denúncia seja aceita, a Corte deverá tornar réus em ação penal os 27 envolvidos.

O STJ ainda deve analisar o pedido de afastamento do desembargador Carlos Alberto Rocha. O subprocurador-geral da República, Eugenio Aragão, pediu o afastamento cautelar do magistrado. Ele é um dos investigados nos 14 casos apurados pelo STJ.

Já estão afastados cautelarmente pelo STJ os desembargadores Evandro Stábile e José Luiz de Carvalho, além dos juiz Círio Miotto. Eduardo Jacob também foi afastado das funções, mas já teve seu mandato de juiz-membro do TRE finalizado.

Participariam do esquema, segundo as investigações, além dos magistrados, advogados e servidores do Poder Judiciário.