Prefeito tem 2 meses para criar 800 vagas em creches

Eleito prefeito de Tangará da Serra (239 Km a médio-norte de Cuiabá) em eleição indireta no dia 30 de setembro, o empresário Saturnino Masson (PSDB) e seu vice Idail Trubian (PDT) terão que colocar em prática, em caráter de urgência, um plano para resolver a falta de vagas para a educação infantil agilizando de imediato, pelo menos 800 vagas até o final do ano. Isso porque a Justiça julgou procedente uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e obriga o município a solucionar o défict de vagas em creches e escolas, já que foi constatado um défict de 4.361 vagas para todo o ensino infantil (creches e pré-escola).

Na decisão, já julgada no mérito pelo juiz André Maurício Lopes Prioli, é determinado ao município que ofereça outras mil vagas nos próximos 2 anos, ou seja, 500 vagas por ano e que até 2016 Tangará da Serra tenha disponibilizado mais 2.561 vagas. Para cumprir a determinação judicial, o município terá que adotar as providências para inclusão dos valores necessários nas próximas leis orçamentárias anuais. Caso o cronograma estabelecido não seja cumprido, foi fixada multa mensal de meio salário por vaga não preenchida. Para conferir efetividade à prestação jurisdicional, quem deverá arcar com multa será o prefeito da cidade.

O promotor de Justiça que atua na Defesa da Infância e Juventude no município, Renee do Ó Souza, destaca que junto às unidades escolares de Tangará da Serra existem listas de espera contendo a identificação de cerca de 300 pessoas que aguardam a disponibilização de vagas e atendimentos nas creches e pré-escolas locais. Segundo ele, a lista de espera não representa o numero total de crianças desamparadas pois, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, existem cerca de 7.136 crianças com até 5 anos de idade em Tangará da Serra, enquanto que o número de vagas oferecidas para esta faixa etária de idade é de 2.495 vagas.

Saturnino que foi eleito com  7 dos 10 votos dos vereadores da cidade na primeira eleição indireta da história de Mato Grosso, já que o prefeito Júlio Ladeia (PR) e o vice José Jaconias (PT) foram cassados por falta de decoro, deve se posicionar sobre o assunto ao GD ainda nesta terça-feira (04). Vale lembrar que mesmo antes de ser eleito ele firmou um pacto com o MPE se comprometendo em desenvolver políticas públicas e orçamento municipal para o atendimento de crianças e adolescentes da cidade.