CFM aprova ir à Justiça contra proibição de emagrecedores

O plenário do Conselho Federal de Medicina aprovou, na manhã desta quarta-feira, a proposta de acionar a Justiça contra a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para rever a proibição de remédios emagrecedores à base de anfetamina. A entidade pretende ir ao Judiciário até segunda-feira (10).

A Anvisa decidiu na terça (4) que inibidores de apetite do grupo das anfetaminas e derivados (mazindol, afepramona e femproporex) devem ser retirados de mercado. Foram instituídas também novas regras para consumo e prescrição da sibutramina.

A entidade médica considera que a restrição aos inibidores interfere na autonomia médica. Antes mesmo de a Anvisa bater o martelo, o CFM ameaçava questionar a agência na Justiça.

O formato da ação a ser apresentada está em discussão pelo setor jurídico da entidade médica.

DECISÃO DA ANVISA

O remédio sibutramina permanece em circulação no país, com novas regras, enquanto os inibidores de apetite do grupo das anfetaminas e derivados (femproporex, mazindol e anfepramona) terão de sair do mercado.

A nova determinação passa a valer 60 dias após a publicação da resolução, o que deve ocorrer até sexta.

Segundo os quatro diretores da Anvisa, o uso de anfetamínicos traz risco maior que o benefício e não há estudos sobre sua eficácia.

A sibutramina foi mantida no mercado por três votos a um. Foram a favor da continuidade das vendas da droga Dirceu Barbano, farmacêutico e diretor-presidente da Anvisa, o advogado Jaime Oliveira e a farmacêutica Maria Cecília Brito. O voto vencido foi de José Agenor Álvares, sanitarista, que citou o exemplo de outros países onde a droga foi proibida.

O remédio foi banido nos EUA e na Europa no ano passado, após a publicação do estudo conhecido como "Scout", que mostrou risco maior de problemas cardiovasculares graves em usuários da sibutramina.

Mas a pesquisa testou o remédio em pessoas que já tinham doenças cardíacas, para quem a droga não é indicada.

A própria Anvisa vinha se manifestando contra a manutenção da sibutramina no mercado. Em fevereiro, a agência divulgou uma nota desaconselhando o seu uso e o dos anfetamínicos.

Já a área técnica da agência passou a indicar a possibilidade de manter a comercialização da sibutramina, desde que sob restrições.

Foi essa a linha que prevaleceu na votação de ontem. Segundo o diretor-presidente da Anvisa, não há comprovação de que os malefícios identificados pelo "Scout" possam ser extrapolados para quem não tem doença cardiovascular.

Mas a agência definiu novas regras para uso e prescrição da sibutramina, como a apresentação de um termo de responsabilidade assinado por médico e paciente sobre os riscos de usar o remédio. A notificação de efeitos colaterais à Vigilância Sanitária será obrigatória para médicos e farmácias.

Em um ano, a Anvisa vai reavaliar a permissão de venda da sibutramina.