Maggi cobra apreciação de vetos

O senador Blairo Maggi soltou o verbo no plenário nessa quinta (6) para criticar a não apreciação dos vetos a projetos de deputados e senadores por parte da presidente Dilma Rousseff (PT). “Vejo a derrubada do veto como um enfrentamento de ideias. Aqui nesta Casa só é votado o que interessa ao Executivo e não podemos abrir mão deste recurso democrático e constitucional”, enfatizou Maggi.

Para tentar resolver a questão, Maggi, em conjunto com outros senadores, prometem até recorrer ao Judiciário para resolver a “pendenga”. De acordo com a legislação, o veto deve ser apreciado pelo Congresso em até 30 dias após o parecer da presidente Dilma, durante sessão conjunta. 

O problema é que existem ainda até vetos do ex-presidente Lula, sobre a emenda Ibsen, que prevê a distribuição dos royalties do petróleo por todos os Estados e municípios. “Se for o caso de ter que ir ao Supremo Tribunal Federal para fazer cumprir esse artigo da Constituição, nós devemos ir”.

Segundo dados da secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional, há 154 projetos aguardando deliberação. Do total, 41 projetos foram vetados totalmente e 113 são parciais a 2.320 dispositivos. Um veto só poderia ser rejeitado pela vontade da maioria absoluta dos deputados e senadores, em voto secreto.

Maggi coloca como um dever do Legislativo a avaliação final de manter ou derrubar os vetos. Ele aponta que a essas possibilidades estão ligadas à democracia e assim como boas normas são editadas pelo Executivo, leis importantes saem da Câmara e Senado.