Teles brigam com Anatel por competição

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Nos bastidores, as empresas já consideram a possibilidade de ir à Justiça caso a agência mantenha o atual PGMC (Plano Geral de Metas de Competição), que está sob consulta pública.

A Folha teve acesso a uma série de pareceres jurídicos e econômicos que sustentam a defesa das teles. Neles, os especialistas acusam a agência de ter elaborado regras que ferem a Constituição, a Lei Geral de Telecomunicações e as leis da concorrência.

A controvérsia surgiu porque, com o novo plano de competição, a Anatel definiu as empresas que têm poder significativo de mercado. Aquelas que o tiverem, serão obrigadas a alugar pelo menos 20% de sua capacidade de infraestrutura (rede) para empresas sem poder de mercado a preços controlados.

Representadas pela TelComp, as empresas competidoras (que alugam rede) afirmam que o aluguel de infraestrutura é inviável porque as "donas das redes" cobram preços abusivos e, quando fecham acordo, não cumprem prazos de entrega inviabilizando a oferta.

"O maior problema desse plano é que o governo não pode obrigar as empresas que operam no regime privado a fazerem investimentos", diz o economista Arthur Barrionuevo, ex-conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).