Nenhuma das sindicâncias se transformou em processo administrativo
Treze juízes enfrentam sindicância no TJ

Ao menos 13 juízes são alvo de sindicância no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ). A informação é do corregedor-geral, Márcio Vidal, que, na semana passada, esteve em correição nos municípios de Diamantino e Juína para saber a situação dessas comarcas. Atualmente, no Estado, existem 79 delas para 207 magistrados, número ainda aquém a demanda da população. 

“Boa parte [das denúncias] é reclamação sobre a morosidade da prestação da tutela jurisdicional”, destaca Vidal que aponta fatores “externos” e “internos” do judiciário para a demora nos trâmites no Estado. 

No entanto, o desembargador lembra que a sindicância é somente a investigação contra os magistrados, contra a conduta deles, e para verificar a veracidade das denúncias. “Não quer dizer que ele tenha cometido [algo ilícito]”. 

De acordo com determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o período para uma investigação ser conclusa não pode ultrapassar 60 dias, garantindo o direito “ao contraditório e a ampla defesa”. Caso o prazo seja ultrapassado, o fato é comunicado imediatamente ao conselho. 

Apesar de haver 13 magistrados sendo investigados, nenhuma dessas sindicâncias se transformou em procedimento administrativo, garante o desembargador. As existentes ainda não entraram na pauta do plenário, que é quem decide sobre a aceitação ou não da denúncia contra o magistrado. 

Em relação aos fatores chamados “preponderantes” para a morosidade, no caso os externos, o corregedor-geral aponta, por exemplo, a cultura da população brasileira à litigiosidade, à espera pela sentença, ou seja, na sobrecarga do Judiciário com questões que poderiam ser resolvidas fora dos tribunais, de forma mais simples como em conciliações e mediações. 

Um exemplo apresentado é o dos Estados Unidos, onde o número de processos a serem julgados é bem menor que no Brasil, pois, muitas das questões, são resolvidas fora do tribunal. 

O próprio CNJ, recentemente, desenvolveu um encontro para se discutir a conciliação, incluindo os núcleos criados especificamente para isso. A ideia é treinar servidores para adquirirem técnicas de conciliação e mediação de conflitos, o que, a curto prazo, trará mais agilidade ao sistema. 

Em relação a fatores internos, um dos pontos básicos é a falta de magistrado. Márcio Vidal conta que um concurso público para a função de magistrado está em andamento em Mato Grosso, estando na fase de investigação social dos 52 candidatos que buscam o cargo. 

“A investigação social é demorada porque não é apenas a Corregedoria, mas também se busca outras instituições para otimizar o trabalho [de pesquisa do candidato]”. Até o final do ano esse concurso irá ser concluído, para, a partir de 2012, ter um aumento significativo no quadro de juízes.