CFTC finaliza regras para tornar mercados futuros mais seguros

 A Comissão de Comércio de Futuros de Commodities (CFTC) finalizou um conjunto de regras que tem como objetivo tornar os mercados futuros mais seguros, após a falência da MF Global Holdings e do escândalo envolvendo o Peregrine Financial Group.
 

Por 3 votos a 1, a CFTC votou por finalizar um pacote de regras para endurecer os padrões de auditoria e elevar a exigência de garantias que as firmas devem manter para cobrir déficits de clientes. A CFTC também aprovou o acesso de reguladores aos históricos de transações feitas por clientes e ao saldo em conta de firmas que negociam contratos futuros.
 

O republicano Scott O"Malia votou contra, alegando que os prazos para as firmas se adequarem à regra de garantia adicional são muito longos. A CFTC também votou a favor da exigência de que um funcionário de alto escalão aprove quaisquer transferências significativas de dinheiro de clientes. Anteriormente, essa autorização não era exigida.
 

A CFTC tenta endurecer as regras para corretores depois que mais de US$ 1 bilhão foi retirado de contas de clientes da MF Global para evitar a quebra da instituição, há dois anos. Em julho de 2012, descobriu-se também que o fundador da corretora Peregrine tinha se apropriado de US$ 215 milhões em recursos de clientes.
 

Muitas das regras finalizadas têm como objetivo proteger o dinheiro que instituições financeiras, companhias comerciais e de agronegócios depositam como garantia a corretores para as transações em mercados futuros. Muitas das regras receberam amplo apoio do setor e já foram implementadas pela Associação Nacional de Futuros.
 

Porém, as firmas opuseram-se à regra que eleva o montante que elas têm de separar como garantia. Com a regra, corretoras teriam de provisionar recursos adicionais para se certificar de que o dinheiro de um cliente não seja usado como garantia para a transação de outro.
 

De acordo com a Associação da Indústria de Futuros, isso significaria o provisionamento de, aproximadamente, US$ 100 bilhões adicionais, um custo que o setor considera excessivo e que seria repassado a clientes. Porém, as firmas ainda terão um ano para se adequar à regra. A CFTC pretende estudar a questão nos próximos 30 meses e ainda pode adiar os prazos de implementação.