Relatório sobre espancamento e morte de estudante será enviado ao Comando Geral para decisão
PM encerra sindicância; militares podem ser punidos

A Corregedoria da Polícia Militar de Mato Grosso deve encerrar, ainda nesta semana, a sindicância aberta para investigar o envolvimento dos policiais Higor Marcell Mendes Montenegro e Wesley Fagundes Pereira, ambos de 24 anos, na morte do ex-estudante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Toni Bernardo da Silva.

Segundo o corregedor da PM, coronel Joelson Sampaio, a Polícia nunca deixou de tomar as providências necessárias para corrigir os atos de seus oficiais, e deve dar uma resposta baseada nas oitivas feitas com cerca de 20 testemunhas, bem como dos sete laudos técnicos realizados.

"Finalizada a sindicância, vamos enviar o relatório para o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Osmar Lino Farias, para que ele decida se vai pedir a exoneração ou se vai aguardar o posicionamento da Justiça", disse Sampaio, durante reunião realizada nesta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa, com a Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Emanuel Pinheiro (PR).

Ele afirmou que, para a Corregedoria, não interessa se os policiais estavam fardados e em serviço ou de folga. "Espera-se uma postura sempre ética (do policial) e nosso código é muito claro: para imputar uma penalidade, pouco importa se estavam fardados ou não", disse.

Para reforçar a prática de Justiça dentro da Polícia Militar, o corregedor citou que, somente neste ano, 54 policiais foram exonerados dos cargos por diversos crimes. "Alguns praticados em serviço, outros quando de folga", afirmou, sinalizando que o mesmo pode acontecer com os dois oficiais.

Os policiais enfrentam dois processos: um disciplinar, na Corregedoria, e um criminal, que tramita na 12ª Vara Criminal da Capital. Se estivessem fardados (em horário de serviço), responderiam ainda pela prática de crime militar.

Por enquanto, ambos aguardam a decisão da Justiça e da Corregedoria, reclusos em uma unidade da Polícia Militar.

De acordo com o coronel Sampaio, "a lei não permite que o policial seja encaminhado ao presídio enquanto o processo não estiver transitado em julgado (não houver mais recursos)".

Posição do Estado

Convidado a prestar esclarecimentos em nome do Estado sobre a morte do africano, o secretário de Segurança Pública, Diógenes Curado, disse que o Governo fez tudo o que estava ao seu alcance para ajudar a esclarecer a situação, atendendo rapidamente à ocorrência, prendendo em flagrante os suspeitos e oferecendo proteção à testemunha ocular do crime, no caso a professora Janaína Monteiro Pereira - que, desde a semana passada, anda sob escolta policial.

No entanto, Curado afirmou que essa situação não poderá ser mantida pelo Estado e a professora deverá ser encaminhada ao setor especializado, nessas situações.

"Há policiais acompanhando ela, mas não há como se penalizar o Estado, que fiquemos de forma permanente com isso. Nós vamos trabalhar para que ela seja encaminhada ao Setor de Proteção à testemunha da Secretaria Especial dos Direitos Humanos", explicou.

O secretário reforçou a explicação do coronel Sampaio, de que o caso está sendo tratado como um crime comum, e não militar, e que acredita em uma decisão justa por parte da Corregedoria.

Responsabilidade

Segundo Curado, o Estado não sabia que Toni não mais estava estudando na UFMT, porque isso não faz parte da responsabilidade do Governo.

"Para esclarecer essa situação, seria necessário que a Polícia Federal estivesse aqui (na reunião com a Comissão de Direitos Humanos), porque o Estado não acompanha esses casos. A tutela fica a cargo de quem promoveu o intercâmbio (UFMT), e não do Estado", disse o secretário.

Celeridade

O deputado Dilmar Dal"Bosco (DEM), membro da Comissão de Direitos Humanos, aproveitou a presença de Curado e do corregedor para criticar a rapidez com que o Caso Toni foi conduzido pela Polícia.

O democrata disse defender que todos os crimes hediondos sejam tratados da mesma forma e que, apesar do caso ser "lamentável", não se pode dar notoriedade a ele só pela repercussão nacional, quando muitas outras pessoas estão morrendo da mesma forma.

"Vários casos estão acontecendo no Estado. Vai ter tanta pressão assim em outros casos ou só nesse porque a vítima é um estrangeiro?", indagou.

O deputado enumerou outros casos de homicídio que ocorreram no Estado e que não contaram com um tratamento rápido da polícia, no que foi apoiado pelo seu colega Emanuel Pinheiro (PR).

Foram relembrados os casos dos prefeitos de Novo Santo Antônio e Nova Canaã do Norte, Valdemir Antônio da Silva ("Quatro Olhos") e Antônio Luiz César de Castro ("Luizão"), respectivamente, que foram assassinados, além das mortes do jornalista Auro Ida e da filha do vereador de Nova Maringá, Itamar Tessari (PSD).

Em resposta, Curado afirmou que o Caso Toni era mais simples, e que os demais envolvem o Serviço de Inteligência da Polícia. "Nesse caso, a condução do inquérito foi mais fácil, porque todos os fatos já estavam ali nas imagens gravadas e nas oitivas das testemunhas. Tudo tem seu tempo", disse.

O secretário adiantou ainda que a questão racial - Toni era negro e essa questão foi levantada por alguns representantes de entidades - foi descartada do inquérito, mas que ainda deve passar pelo crivo do Judiciário.

Dal"Bosco aproveitou para não atribuir a culpa pela morte do africano aos policiais e ao empresário Sérgio Marcelo Silva, 27, também indiciado pelo MPE por lesão corporal seguida de morte. Ele disse que, numa ação instintiva, acabaria fazendo o mesmo que foi alegado pelo empresário.

"Lógico que se agarrassem a minha esposa, eu ia tentar salvá-la. Infelizmente, a influência do álcool e das drogas está tomando conta dos jovens", disse, fazendo referência aos exames toxicológicos que revelaram que Toni estava sob efeito de entorpecentes e com certa quantidade de álcool no corpo.

Denúncia do MPE

O inquérito policial foi concluído no dia 30 de setembro e, segundo o delegado Antônio Esperândio, da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o crime foi tipificado como homicídio qualificado.

No entanto, na última quinta-feira (6), o Ministério Público Estadual, por meio da promotora Fânia Amorim, ofereceu denúncia contra os três suspeitos, indiciando-os por lesão corporal seguida de morte.

Curado disse que essa divergência é comum. "Às vezes, você faz uma tipificação (como delegado), o MPE faz outra e o Judiciário pode ter uma terceira posição. São as três instancias que devem avaliar isso", justificou.

Relembre o caso

O estudante universitário Toni Bernardo da Silva vivia em Cuiabá desde o ano de 2006, quando veio cursar economia na UFMT, por meio de um programa de intercâmbio.

Ele foi morto por asfixia, após ter a traquéia fraturada, segundo o laudo técnico, na noite de quinta-feira (22), na pizzaria Rola Papo, no bairro Boa Esperança.

Pelo crime, foram presos o consultor de telefonia celular Sérgio Marcelo da Silva Costa, 27, e os policiais militares Higor Marcell Mendes Montenegro e Wesley Fagundes Pereira, ambos de 24 anos.

O corregedor da PM, coronel Sampaio, frisou que não se sabe o que levou à fratura de Toni. Ele reforçou a posição já defendida pelo advogado dos policiais, Ardonil Gonzalez, de que a vítima poderia ter batido em um degrau ou em uma mesa, ao cair, e que a lesão não poderia ter sido causada apenas por socos e pontapés, como algumas testemunhas apontaram.

Segundo Sampaio, quando isso for esclarecido, eles poderão apontar um culpado.