A presidente Dilma Rouseff sancionou nesta terça-feira (11) a lei que dá anistia aos policiais e bombeiros militares do Rio de Janeiro, de outros 12 estados e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
A nova lei vai beneficiar, por exemplo, 439 bombeiros do Rio de Janeiro que ocuparam o quartel central da corporação no Rio no dia 4 de junho, em protesto por melhores salários. Na ocasião, eles chegaram a ser presos e foram liberados seis dias depois.
A lei sancionada por Dilma anistia o grupo de infrações previstas no Código Penal Militar e no Código Penal. Em julho, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu o processo contra os bombeiros até que fosse votado no Congresso e sancionado pela presidente o projeto que estabelecia a anistia.
"Tendo em vista a tramitação de projeto de lei visando extinguir a responsabilidade penal dos ora denunciados, via anistia, na Alerj [Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro], no Congresso Nacional, confiro por ora a suspensão do processo. Oficie-se solicitando informações", informou a desembargadora na decisão.
Os bombeiros respondiam à ação penal militar pelos crimes de motim, dano em material ou aparelhamento de guerra, dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares.
Além dos bombeiros do Rio, serão beneficiados com a anistia bombeiros de Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe, Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal.
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