Juíza aplica Lei Maria da Penha por agressão a transexual

Alexandre Roberto Kley, que nasceu homem mas passou uma cirurgia de mudança de sexo há 17 anos e hoje vive como mulher, conseguiu que a Lei Maria da Penha fosse aplicada a seu favor em um caso de agressão cometida por seu ex-companheiro.

A juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães, de Anápolis (GO) decretou a prisão preventiva do agressor, Carlos Eduardo Leão, e o proibiu de, quando em liberdade, se aproximar a menos de 1 km de Alexandre e seus familiares.

Alexandre e Carlos Eduardo viveram um ano juntos antes de se separarem. No dia 10, Carlos Eduardo pediu a Alexandre que o hospedara em sua casa por motivos de saúde e Alexandre o recebeu. Mas quando entrou na residência, o homem a agrediu de forma física e verbal, a expulsou da casa e causou grandes danos materiais na residência.

A juíza aplicou a Lei Maria da Penha - destinada a proteger mulheres - porque Alexandre vive, se apresenta e é reconhecida como mulher, trabalhando como cabeleireira em Anápolis. Para a juíza, "não resta dúvida com relação ao seu sexo social, ou seja, a identidade que a pessoa assume perante a sociedade".

Por esta razão, a juíza considerou Alexandre como uma mulher e classificou o crime como agressão doméstica. Em sua decisão, ela ainda destacou que "homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais também são detentores dos mesmos direitos assegurados aos demais cidadãos".