MPE firma TAC que garante vagas em creche e pré-escola de Chapada

Ministério Público Estadual firmou termo de ajustamento de conduta com o município de Chapada dos Guimarães (67 km ao Norte de Cuiabá) para garantir vagas em creche e pré-escola. O acordo prevê a criação de 240 vagas. Desse montante, 69 deverão ser destinadas à Creche Irmã Bertha e 171 para o Centro de Educação Infantil localizado no bairro São Sebastião.

A cidade deverá realizar a ampliação da Creche Irmã Bertha, com a construção de 3 novas salas de aula, um refeitório, uma varanda e a reforma de uma sala antiga. O prazo máximo para a entrega da obra de ampliação será em 20 de janeiro de 2012. O Centro de Educação Infantil, que já está sendo construído, deverá ser concluído até o dia 17 de dezembro deste ano para que entre em funcionamento no início do próximo ano.

O TAC prevê ainda a contratação de professores em quantidade suficiente para atender aos alunos. Conforme relatório emitido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Chapada dos Guimarães, atualmente existem 132 crianças que estão fora da creche e pré-escola devido à ausência de vagas e aguardam em lista de espera há mais de um ano. As vagas que serão criadas, em virtude do TAC firmado com o Ministério Público, serão destinadas a crianças com idade de zero à 6 anos. (Com MPE)