Promotoria quer medidas do CNJ

Alvo de CPI na Assembleia Legislativa, usinas hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) passam pelo crivo do Ministério Público Estadual (MPE).

A Promotoria de Justiça Cível de Sinop encaminhou pedido de providência ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando elaboração de "recomendação" aos Tribunais de Justiça Regionais, Federais e ao Superior Tribunal de Justiça, para delimitação de prazo para julgamento das ações que tratam da instalação de empresas.

Motivo: a demora para julgamento dos processos pela Justiça tem gerado ineficácia dos trabalhos devido à "perda do objeto".