Anatel não deve regulamentar internet, dizem debatedores de fórum

O fórum foi dividido em seis trilhas de discussão sobre temas diferentes. Cada trilha produziu um relatório próprio com os principais consensos atingidos pelos debatedores.

Na trilha específica sobre regulamentação da internet, discutiram-se aspectos do Marco Civil da Internet (documento elaborado com participação da sociedade civil que tenta definir direitos e deveres de cada setor sobre o uso da rede no Brasil), e a possibilidade de a Anatel regulamentar leis foi repudiada.

Sergio Amadeu, conselheiro do CGI (Comitê Gestor da Internet no Brasil) representante da sociedade civil e ativista do software livre, comemorou o "consenso em torno de priorizar o Marco Civil", que, para ele, "é fundamental para o momento atual" da rede no país.

"Havia dúvidas sobre se alguns segmentos que discutem a internet no Brasil concordariam em priorizar o Marco Civil em relação a outros tipos de leis", disse Amadeu, referindo-se aos representantes de companhias de telecomunicação e do setor de comércio.

Apesar desse consenso em priorizar o Marco Civil, os debatedores do fórum não chegaram a um acordo sobre que órgão detém neutralidade ao regulamentar as leis de internet, ressalta Cássio Vecchiatti, conselheiro do CGI representante da comunidade empresarial usuária.

"O problema é que, se alguém for regulamentar, vai ser a Anatel", afirmou ele. Segundo Vecchiatti, a maioria dos debatedores, inclusive ele, acredita que a Anatel não pode ser considerada uma detentora da neutralidade, já que ela representa os interesses das empresas de telecomunicação.

Amadeu diz que o evento deve dar mais clareza às discussões sobre a regulamentação da internet. "Nós não tínhamos, antes, uma radiografia tão clara de quais são os desafios e quais são as possibilidades do desenvolvimento da internet no Brasil", afirmou.

Para ele, o principal consenso a que se chegou foi o de que "nenhuma lei sobre a internet deve ser feita suprimindo as liberdades individuais e a diversidade cultural". "O Brasil pode liderar uma grande pressão na opinião pública mundial a favor da internet livre e democrática", disse.

ESCOLAS PÚBLICAS RURAIS

Na plenária final, reunindo todas as trilhas, os relatórios foram apresentados para os participantes do evento. A necessidade de que escolas públicas rurais sejam levadas em conta em políticas públicas de inclusão digital foi exibida como consenso num dos relatórios.

Outros consensos foram a garantia de que todas as regiões do Brasil tenham acesso à internet, a inclusão de deficientes visuais e motores nas políticas de inclusão digital e o incentivo ao desenvolvimento de software nacional livre e aberto.

Também foram apresentados consensos relacionados a legislação, como a necessidade de reforma das leis de direitos autorais e a proposta de garantir que a neutralidade seja um princípio da regulamentação da internet.

SUPLICY

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) participou do 1º Fórum da Internet no Brasil e fez um discurso breve sobre sua relação com a tecnologia.

Suplicy --que contou que antes de chegar ao evento pediu ajuda para aprender o que é banda larga-- se comprometeu a ler diante do Senado uma síntese do documento final do fórum. "Se eu for ler tudo, a vice-presidente [do Senado], a senadora Marta Suplicy [PT-SP], vai apertar o botão da mesa", afirmou antes de proferir uma onomatopeia de alarme.

O ministro Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia), cuja presença estava prevista, não foi ao evento.