Fórum vai debater lei para apresentar discussão à consulesa da Bolívia. Consulado tem negociado com governo de MT acordo para pôr fim a impasse.
Polícia de MT discute legalização de carros roubados na Bolívia

A Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso realiza nesta segunda-feira (17), em Cuiabá, o I Fórum de Segurança Pública, para discutir a Lei 133 do governo da Bolívia, que legaliza veículos roubados naquele país. O evento ocorre após policiais do Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron), que patrulham a fronteira entre as cidades de San Matias e Cáceres, a 225 km de Cuiabá, estarem exigindo dos cidadãos bolivianos o Seguro Obrigatório Internacional para entrarem no Brasil.

O encontro, que reunirá também representantes dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg), deputados, policiais militares e a comunidade, tem o objetivo de debater a lei boliviana para no próximo dia 25 de outubro apresentar uma posição à consulesa da Bolívia, Patrícia Valdez Munguía, que participará de uma reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O comandante do Gefron, coronel Antônio Ibanez, explicou que o governo brasileiro decidiu exigir dos bolivianos o cumprimento de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ela prevê a exigência de um documento internacional para que os veículos registrados no exterior (no caso, os bolivianos) tenham permissão para trafegar dentro do território brasileiro.

Segundo a consulesa Patrícia Valvez Munguía, antes da resolução, existe um acordo maior assinado em 1958 pelos dois governos. O Acordo de Roboré prevê, entre os 31 instrumentos diplomáticos, o livre tráfego fronteiriço dos cidadãos dos dois países. Ela esclareceu que o acordo é superior a resolução do Contran que versa sobre a restrição do acesso ao Brasil de carros bolivianos sem o Seguro Obrigatório Internacional.

Legalização
No mês de junho deste ano, o presidente Evo Morales decidiu legalizar no Bolívia os veículos importados que estavam rodando sem documentos. A medida foi bastante criticada por autoridades brasileiras que avaliaram que a lei poderia legalizar carros roubados em Mato Grosso. Segundo uma estimativa da Polícia Civil, cerca de 20% dos carros roubados no estado são levados para a Bolívia. O estado tem 983 quilômetros de fronteira com o país vizinho.