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Economia
Terça - 18 de Outubro de 2011 às 07:48
Por: Thais Tomie

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O maior frigorífico do mundo, o JBS S.A., está fomentando a ilegalidade na cadeia produtiva de bovinos em Mato Grosso ao  infringir regras legais e ambientais em Mato Grosso a partir da aquisição de bovinos para abate em diferentes áreas do Estado. Nesta segunda-feira, 17, o Ministério Público Federal enviou uma notificação recomendatória a direção da empresa em que destaca o  descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em maio de 2010, para regularizar a cadeia produtiva da carne em Mato Grosso.

Dentre as obrigações estipuladas no acordo, o JBS S/A havia se comprometido a não adquirir gado bovino proveniente de imóveis rurais inseridos na lista de áreas embargadas pelo Ibama ou Sema; que figurem na “lista suja do trabalho escravo" divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego; e de propriedades que estejam localizados em áreas indígenas.

Porém, a  partir do cruzamento de dados do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), através da Guia de Transporte Animal, a  GTA,  do Ibama, do Incra e do Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público Federal constatou que a empresa  continuou comprando animais para o abate oriundos de propriedades rurais que constam na lista de áreas embargadas por irregularidades ambientais.

O JBS também adquiriu bovinos criados em  propriedades localizadas dentro da Terra Indígena Maraiwatsede – alvo de uma das mais ferrenhas disputas de terras em Mato Grosso. A empresa também comprou gado para abate  de uma propriedade que consta no Cadastro de Empregadores que  submeteram trabalhadores a condições análogas a de escravo.

De acordo com os dados do MPF, foram comprados pelo frigorífico  144 animais oriundos de uma propriedade onde foi identificada a utilização de mão de obra em condições de escravidão. Da Terra indígena Maraiwatsede, na região norte de Mato Grosso foram 1.090 animais oriundos de 18 propriedades localizadas no interior da reserva. Já das propriedades embargadas pelo Ibama foram mais 2.242 animais. Segundo o MPF, de maio de 2010 a maio de 2011, um total de 3.476 cabeças de gado foram compradas de propriedades em desacordo com as normas estabelecidas no TAC.

 Agora, o frigorífico JBS S/A tem um prazo de 10  dias  úteis para responder à notificação enviada pelo Ministério Público Federal informando as providências que serão tomadas para a regularização da compra de animais para o abate e o efetivo cumprimento do TAC assinado.

A proposta do TAC por frigoríficos no Pará, Mato Grosso e Acre, faz parte de um amplo estudo desenvolvido pelo MPF para identificar na cadeia produtiva da carne onde são praticadas as atividades em desacordo com a legislação ambiental e com critérios de sustentabilidade.

 

 






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