Vereador exige laudo técnico para brinquedos em parques e buffet

O vereador Pastor Washington (PRB) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Cuiabá que dispõe sobre a exigência de laudos técnicos dos brinquedos de Parque de Diversões instalados na capital.

A intenção é evitar acidentes como o que ocorreu em Várzea Grande este fim de semana, no qual dois jovens sofreram traumatismo craniano após caírem da roda gigante em um parque instalado no bairro Parque do Lago.

Atualmente, para um parque de diversões ser instalado na cidade basta ter o alvará da prefeitura. No entanto, de acordo com o projeto não apenas os parques de diversões deverão ter o laudo técnico, a exigência será para os estabelecimentos que exerçam atividades de salões de festas para buffet infantil, locações de brinquedos infláveis de grande porte, aluguel de material e equipamento esportivo que possuam equipamentos de diversão definidos pela Associações Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O projeto, apresentado na sessão de quinta-feira (13), dispõe também para que os laudos sejam expedidos por profissionais ou empresas legalmente habilitados, além de ser renovado anualmente.

Os estabelecimentos que já estiverem em funcionamento terão o prazo de seis meses para se adequarem e apresentarem o laudo técnico dos brinquedos, que deverá ser apresentado quando for feita a renovação do alvará de licença de funcionamento expedido pela prefeitura.

Caso o laudo não seja apresentado pelos estabelecimentos e parques, os equipamentos deverão ser interditados e lacrados. Além disso, o projeto prevê multa no valor de R$ 1.000 e deverá ser lavrado o ato de infração.

O vereador justifica que as exigências previstas no projeto darão mais segurança, higiene e conforto para os usuários de brinquedos dos parques de diversões e salões de festas. Ele lembra ainda que várias cidades no Brasil já registraram graves acidentes em parques ou em salões de festas.

Pastor Washington cita o acidente ocorrido em Curitiba, há quatro anos, quando duas crianças morreram durante uma festa de confraternização em um acidente com brinquedo infláveis.