Categoria briga na Justiça contra punição; advogado de investigadores e escrivães vê retaliação
Governo corta ponto e suspende repasse à Polícia Civil

Mesmo com a aprovação, pela Assembléia Legislativa, de reajuste salarial de 115%, o Sindicato dos Agentes da Polícia Civil (Siagespoc) continua lutando na Justiça contra retaliações que a categoria vem sofrendo, em conseqüência da greve geral que durou quase dois meses.

O advogado do sindicato, Carlos Frederick, disse ao MidiaNews que uma das retaliações foi aplicada pelo próprio secretário de Administração, Cesar Zílio, que determinou que a contribuição sindical, descontada diretamente da folha de pagamento dos profissionais, fosse retida na SAD.

O valor retido é de aproximadamente R$ 100 mil e são para custear a manutenção do sindicato. O advogado disse ainda que a verba foi retida devido à decisão do Tribunal de Justiça, que considerou a greve ilegal, arbitrando uma multa diária de R$ 20 mil. O montante final ultrapassa a soma de R$ 1 milhão.

Carlos Frederick informou que o desembargador José Tadeu Cury concedeu uma liminar, com mandado de segurança, proibindo o desconto da contribuição sindical, uma vez que a ação ainda não foi julgada.

"O Estado não podia ter descontado o valor em folha de pagamento. Foi ilegal, a ação ainda nem foi julgada. Esse fato é uma comprovação de retaliações, punindo diretamente o sindicato pela greve", disse o advogado.

O corte no ponto dos profissionais é a outra retaliação aplicada pela SAD, segundo o Siagespoc. Cerca de 100 profissionais tiveram descontos em seus recebimentos, devido à participação na greve.

A investigadora Irlei Pereira Rocha, que atua na Base Comunitária do Araés, é servidora há 30 anos e reclamou ao MidiaNews sobre o desconto em sua folha de pagamento.

"É uma vergonha a forma como o Governo está agindo. Cumpri todos os plantões e escalas e tive meu ponto cortado nos meses de julho e agosto. Descontaram mais da metade de meu salário. Isso, porque eu estava trabalhando", revelou.

O advogado do Siagespoc disse que já entrou com ação judicial para que os profissionais que tiveram o ponto cortado recebam o ressarcimento.

Frederick endossou o pedido ao Judiciário embasado em um parecer do Ministério Público Estadual, que considerou a greve legítima.

Atualmente, a Polícia Civil tem 1.760 investigadores ativos e mais 120 perto de concluir a formação. O número de escrivães é de 630.

Reajuste

Na semana passada, como MidiaNews antecipou, o governador Silval Barbosa (PMDB) sancionou, sem vetos, a tabela salarial aprovada pela Assembleia Legislativa que permite a reestruturação da carreira dos investigadores e escrivães da Polícia Civil, até dezembro de 2014.

A íntegra da tabela salarial pode ser conferida no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na sexta-feira (14).

A partir de dezembro, o salário inicial da categoria vai ser R$ 2.460,17. Por outro lado, servidores com mais tempo de carreira poderão receber até R$ 4.755,63.

Além disso, se a inflação de 2011 a 2014 superar o índice de 6%, o Governo do Estado, automaticamente, vai conceder a reposição.

Outro lado

O secretário de Administração, Cézar Zílio, não foi encontrado. Ele não atendeu às ligações para seu celular.