Entre os casos que podem ficar parados, há processos que tratam da Copa do Mundo de 2014, das Olimpíadas de 2016, de demarcação de terras indígenas, de disputas sobre concursos públicos, entre outros, julgados por juízes federais.
A categoria reivindica reajuste de 14,79% na remuneração. Segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o aumento seria uma reposição de perdas causadas pela inflação nos últimos 6 anos. A entidade calcula que o aumento teria um impacto de R$ 403 milhões nos cofres públicos.
A Advocacia-Geral da União (AGU), diretamente afetada, não quis comentar a iniciativa.
Críticas
A tentativa de represália dos juízes federais, aprovada em assembleia, sofreu críticas por parte dos advogados públicos. Em nota divulgada nesta terça-feira (18), o presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, Allan Titonelli, classificou a medida como "chantagem" e "abuso de poder" por parte dos juízes federais.
De acordo com Nunes, o atraso nos processos pode congestionar a Advocacia-Geral da União (AGU) e resultar em perda de prazos e prejuízos para os cofres públicos.
"Os interesses salariais dos juízes não podem ser confundidos com o papel de prestação jurisdicional, afeto ao Poder Judiciário. As iniciativas anunciadas representam um abuso desse poder, utilizando-se de subterfúgios para pressionarem o governo federal por aumento, contrariando as exigências do Estado Democrático brasileiro, representando, ainda, uma violação ao dever de imparcialidade do Judiciário, uma vez que a ação visa prejudicar uma das partes do processo", afirmou o presidente do Fórum.
Titonelli afirmou que se houver represamento dos processos da União a entidade pretende pedir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a punição dos juízes. Segundo ele, os juízes que represarem os processos poderiam, em tese, também ser enquadrados no crime de prevaricação.
Recuo
Após as críticas, a Ajufe amenizou o tom em relação ao movimento de represália ao governo federal e passou a chamar o represamento de "concentração" de processo. Por meio de nota, a entidade explicou que a iniciativa não vai incluir causas sobre "direito previdenciário e à saúde, bem como as medidas criminais e de urgência, cujas citações e intimações continuarão sendo realizadas".
O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, defendeu a legalidade da medida. "A concentração de processos é legal. Vamos continuar trabalhando normalmente, mas a data será uma só. Quem determina a data é o juiz. A União que tem que se aparelhar para receber essa carga de trabalho desse período. Ninguém vai suspender processo da União", afirmou Wedy.
Para o representante dos juízes federais, o represamento de processos deve "sensibilizar" o governo para a necessidade de intensificar a negociação salarial da categoria.
"Nós acreditamos muito no diálogo, mas tenho certeza que isso vai sensibilizar o governo, porque se isso não foi resolvido até o final do ano, a situação vai se agravar", disse o presidente da Ajufe.
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