Magistrados querem receber judicialmente valores de passivos
Desembargadores entram com ação de cobrança por URV

Os desembargadores Márcio Vidal, Rui Ramos, Luiz Carlos da Costa e Benedito Pereira do Nascimento, este último já aposentado, entraram com uma ação de cobrança contra o governo do Estado e contra o Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o objetivo de receberem judicialmente os passivos de Unidade Real de Valor (URV).

A juíza substituta de 2º grau, Marilsen Andrade Adário também aparece como autora da ação.

A URV foi o indexador monetário criado na gestão do ex-presidente Itamar Franco, em 1994, para preparar o sistema econômico brasileiro para a implantação do Plano Real.

A ação foi distribuída para a Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. O juiz Márcio Aparecido Guedes concedeu liminar aos magistrados obrigando a presidência do TJ a informar os valores que cada um dos magistrados têm a receber do órgão.

A partir de agora, o TJ tem 60 dias para apresentar as contrarrazões ou questionar a ação de cobrança impetrada pelos desembargadores. Depois disso, o Ministério Público Estadual (MPE) deve opinar pela procedência ou não da ação, antes da sentença.

O assunto é polêmico e, nos últimos meses, tem gerado insatisfação dos servidores do Poder Judiciário. Eles cobram o recebimento dos valores por meios administrativos, como decidiu o Tribunal Pleno em um mandado de segurança julgado pela própria Corte, em outubro de 2009.

Na semana passada, o presidente do TJ, desembargador Rubens de Oliveira, já divulgou a relação completa dos valores individuais que cada servidor e magistrado tem a receber do passivo de URV.

A partir de agora, Rubens deve iniciar conversações com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat) no sentido de se estabelecer um cronograma de pagamento. De acordo com o TJ, os passivos de URV somam cerca de R$ 132 milhões, entre servidores e magistrados ativos, inativos e pensionistas.

Há dois meses, os servidores vêm pressionando a presidência do TJ a mostrar os cálculos individuais. Rubens de Oliveira, entretanto, afirmou que aguardava o término de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para concluir a relação dos valores que cada servidor tem a receber.

O presidente do Tribunal vem afirmando que o órgão não dispõe de orçamento para fazer os pagamentos. Nesta semana, ele afirmou que o mais indicado para esses casos é que os servidores procurem a Justiça para receber os passivos de URV. O Sinjusmat, entretanto, aguarda uma proposta para elaboração de um cronograma de pagamentos.