Bezerra pede apoio de Dilma para PEC dos domésticos

Durante audiência pública da comissão especial criada para dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, que iguala os direitos dos empregados domésticos aos demais trabalhadores rurais e urbanos, o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), manifestou sua preocupação quanto ao bom andamento dos trabalhos, para que a PEC seja aprovada até junho do ano que vem.

“Se o governo não atrapalhar, em pouco tempo vamos acabar com essa injustiça, essa discriminação aos trabalhadores domésticos”, disse Bezerra. Ele lembrou que sua preocupação se deve ao fato de o governo federal ter “recuado” desse propósito, em 2008, quando começou a elaborar um estudo para estabelecer um tratamento isonômico entre os trabalhadores.

A tarefa foi entregue a um grupo multidisciplinar que envolveu a Casa Civil e os ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão. “Infelizmente, os trabalhos iniciados em 2008, no governo federal, foram interrompidos e permanecem inconclusos.
Segundo Bezerra, a principal dificuldade encontrada pelos técnicos do governo federal para a conclusão dos trabalhos é o aumento dos encargos financeiros.
Bezerra reconhece que a medida elevará os encargos sociais e trabalhistas. Porém, ressalta, o sistema hoje em vigor permite a existência de trabalhadores de segunda categoria, o que ele considera um atraso no processo democrático.

“Espero que a presidente Dilma corrija essa injustiça. Seria vergonhoso para todos nós se, na reta final, todo esse trabalho ficasse em vão”, disse Carlos Bezerra.
Em sua fala na audiência pública, a diretora regional da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul, Rebecca Tavares, elogio a PEC apresentada pelo deputado Bezerra. Ela afirmou que a medida representa uma “abolição” de trabalhadores que vivem à margem dos direitos trabalhistas.
Conforme a diretora do CFêmea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), Organização não-governamental que luta pela cidadania das mulheres, Natália Mori Cruz, as empregadas domésticas trabalham em média 54 horas semanais, quando a Constituição Federal estabelece o limite máximo de 44.

"A Constituição Federal, tida como uma constituição cidadã, permitiu essa desigualdade de direitos. Só essa categoria ficou isenta de uma série de direitos trabalhistas. O que justifica uma categoria não ter uma jornada de trabalho estabelecida?", questinou. “Com essa emenda à Constituição estaremos corrigindo uma dívida histórica!”, complementou.
A PEC de Bezerra revoga o parágrafo único do art. 7 da Constituição para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores.

As mudanças pretendidas no regime jurídico dos domésticos permitirão acesso ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) obrigatório, ao Seguro-Desemprego, ao pagamento de horas extras e ao benefício previdenciário por acidente de trabalho, prerrogativas que estão excluídas do rol dos direitos a eles assegurados na Constituição Federal.
Cerca de sete milhões de trabalhadores domésticos poderão ser beneficiados com a proposta.