Pinheiro defende mediação diplomática para reverter lei boliviana sobre carros

O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, o senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello, sugeriu aos senadores Pedro Taques (PDT), Jaime Campos (DEM) e Blairo Maggi (PR) a apresentação de um requerimento para que o governo federal tome providências para reverter os efeitos da Lei 133/2011. A norma foi editada pelo governo boliviano para legalizar os carros que circulam sem documentação na Bolívia.

A proposta foi debatida durante audiência pública da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal nesta quinta-feira (20/10). Fernando Collor recebeu a sugestão do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), que apresentou um pedido para que a Comissão buscasse os meios diplomáticos com o govenro de Evo Moralles e anule a norma vigente naquele país.

O problema afeta diretamente Mato Grosso porque grande parte dos carros roubados no Brasil são contrabandeados em troca de armas e drogas que entram pela fronteira e são apontados como uma das causas do aumento da violência no Estado.

O senador Pedro Taques disse que o Brasil não precisa ser submisso na negociação com a Bolívia. "Diplomacia não significa submissão. É preciso ter posições firmes", frisou.

"Minha posição é de esgotar todos os campos diplomáticos para tentar revogar a lei, intensificiar a fiscalização das fronteiras e criar uma base da polícia federal e coibir o plantio de coca na região", argumentou Emanuel Pinheiro.

O procurador de justiça Paulo Prado, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), defende uma atuação conjunta dos governos estadual e federal em busca de um entendimento com as autoridades bolivianas.

Segundo ele, entre 70 e 80% da cocaína que é cosumida no país ingressa por meio dos mais de 700 quilômetros de fronteira entre Mato Grosso e Bolívia. Ele acredita que exista relação direta entre a legalização dos carros roubados por meio da lei 133 e o aimento da violência em Mato Grosso.

"Existe uma relação direta, pois o roubo de carros incentiva a entrada de armas e drogas pela fronteira com Mato Grosso. A situação das fronteiras precisa ser combatida de forma conjunta entre os governos. Está faltando entendimento entre os governos dos dois países", desaca.

Para o presidente da Associação das Famílias Vítimas de Violência (AFVV), Heitor Reyes, é preciso estimular a criação de acordos bilaterais entre os governos dos dois países para a mudança na matriz de produção por parte dos colonos boliviados.

"Temos que incentivá-los a deixar de plantar coca e para plantar soja, feijão e evitar au máximo o fortalecimento desta cadeia que começa com o plantio de coca", afirmou.