Atenção cidadãos e agentes políticos: orçamento participativo pode virar realidade

O tão sonhado orçamento participativo pode virar realidade. Relatório apresentado ontem (20.10) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) cria um novo mecanismo de destinação de recursos: as emendas de iniciativa popular. Se não receber nenhuma alteração de texto, até a próxima quarta-feira, a nova metodologia começa a valer em 2012.

Pela proposta da CMO tais emendas do Orçamento da União atenderão indistintamente municípios de até 50 mil habitantes a serem destinadas à implementação de políticas públicas prioritárias para gestores e população local. Para isso, cada município deverá realizar audiências públicas para definir junto com os cidadãos onde os recursos serão investidos. As Prefeituras deverão encaminhar à CMO e à bancada estadual o plano de utilização de recursos até 23 de novembro para quer possam ser contemplados ainda na Lei Orçamentária Anual, LOA 2012.

Para cada município serão destinados valores entre R$ 300 mil e R$ 600 mil, dependendo da faixa populacional em ações que vão desde melhorias de saúde básica, educação e infra-estrutura (confira lista completa no fim da matéria).

Consta do texto que justifica a necessidade de mudança metodológica que grande parte dos municípios brasileiros, mesmo aqueles que praticam uma boa gestão, não consegue atender plenamente às necessidades básicas de sua respectiva população (saúde, educação, saneamento, prevenção de riscos, etc.). No caso dos municípios com até 50.000 habitantes percebe-se tendo em vista a escassez de receitas próprias e a maior dificuldade de acesso às transferências voluntárias do orçamento da União.

Já os médios e grandes municípios, tendo maior peso político e econômico, contam com maior participação proporcional na receita tributária, além de dispor de mais instrumentos de acesso a recursos federais.  Buscando atender um maior número de brasileiros, ampliando os limites do atual processo orçamentário, estamos propondo um novo instrumento voltado à elaboração do orçamento.

A iniciativa estimula a participação política de moradores e cidadãos, o que vai contribuir para aumentar a eficiência, a visibilidade e a fiscalização dessas alocações. A escolha da ação deverá ser feita em audiência pública na Câmara Municipal, com ampla divulgação e participação da sociedade, cabendo ao Prefeito comunicar a decisão, acompanhada da ata da audiência, à CMO e à bancada federal do respectivo estado.

Saiba como os municípios poderão utilizar as emendas, de acordo com a proposta:

1) Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;
2) Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos;
3) Apoio à Recuperação da Rede Física e Escolar Pública;
4) Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica;
5) Implantação de Escolas para Educação Infantil;
6) Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário (Patrulha Mecanizada);
7) Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Recuperação de Estradas Vicinais para Municípios com até 50.000 habitantes;
8) Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (Infraestrutura urbana); e
9) Apoio a Obras Preventivas de Desastres.