Tribunal instaura processo administrativo contra desembargador

O Tribunal de Justiça (TJ) instaurou processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Evandro Stábile, já afastado do cargo desde ano passado após denúncia de envolvimento com venda de sentenças, crime apontado na operação Asafe. Ele pode sofrer de advertência à punição máxima do Judiciário: a aposentadoria compulsória.

O PAD foi aprovado durante sessão administrativa do Pleno do TJ realizada na tarde de quinta-feira (20). O processo administrativo vai ser conduzido de acordo com a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de nº 30, que prevê penalidades a magistrados do país como a aposentadoria compulsória, remoção, advertência ou demissão.

As investigações serão feitas em sigilo e deverão se estender por 90 dias. Esse será o primeiro processo administrativo disciplinar no TJ contra Stábile, que responde também a um processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A operação Asafe foi deflagrada em maio de 2010 e levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a afastar por tempo indeterminado Evandro Stábile da presidência do TRE e do cargo de desembargador no Tribunal de Justiça. Juízes, desembargadores e advogados são acusados de fazer parte de uma rede que negociava sentenças na Justiça eleitoral e comum.

A operação Asafe foi deflagrada a partir dos inquéritos da Polícia Federal de números 669 e 558. As investigações foram feitas para apurar venda de sentença e exploração de prestígio de parentes de magistrados de Mato Grosso. Stábile nega qualquer envolvimento com os crimes.

Diz ainda que foi afastado antes mesmo de concluído o inquérito judicial, o que prejudicou a ampla defesa. Ele já sofreu várias derrotas inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de voltar à cadeira, mas ainda tem recursos pendentes de julgamento.

O desembargador está afastado desde o ano passado, mas continua recebendo salário. Isso porque ele não pode sofrer punições antes de julgado. O juiz federal César Bearsi também negou pedido para bloquear os bens do desembargador Evandro Stábile e do advogado Eduardo Jacob, além de determinar uma auditoria no sistema de distribuição de processos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os requerimentos constam em ação civil pública proposta contra 12 acusados de envolvimento com venda de sentenças.

Bearsi alega que não há indícios de que os acusados estariam se desfazendo de patrimônio para fugir de eventual condenação. Foi negado ainda novo pedido de afastamento de Stábile da presidência do TRE, pois o mandato dele na Justiça Eleitoral já se encerrou. Já a auditoria no sistema de distribuição de processo não seria cabível, segundo o juiz, porque não foi apontado nenhum fato que indique manipulação na escolha dos relatores dos processos eleitorais.

A ação civil pública foi proposta pelo MPF em 20 de junho. Segundo denúncia do Ministério Público, o grupo se aproximava de pessoas com processos pendentes de julgamento e negociariam valores devido a proximidade com magistrados. Também foram acusados advogados como Célia Cury, esposa do desembargador José Tadeu Cury, entre outros.