Decreto transfere ao Estado propriedades de principais avenidas; gasto pode chegar a R$ 1 bilhão
Governo autoriza desapropriações de imóveis nas avenidas de Cuiabá e VG

O governador Silval Barbosa (PMDB) assinou, na semana passada, ato administrativo declarando de utilidade pública ao Estado trechos de algumas das principais avenidas de Cuiabá e Várzea Grande.

A decisão se baseou em parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que se amparou no artigo 182 da Constituição Federal, de que os procedimentos serão feito com prévia e justa indenização em dinheiro aos proprietários.

Na prática, o decreto transfere as propriedades destas áreas ao Estado, que vai desapropriá-las para adequar as vias aos projetos de mobilidade urbana, essenciais para a participação de ambos os municípios na Copa do Mundo de 2014.

Agora, os técnicos do Estado ficam autorizados a entrar nos imóveis para avaliar seus preços de mercado.

Em seguida, os proprietários serão convidados a comparecer à Secretaria de Assuntos Extraordinários, chefiada pelo defensor público Djalma Mendes, para realizar a desapropriação amigável, desde que haja acordo nos valores sugeridos para indenização.

Se não houver consenso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressará com Ação de Desapropriação, depositando em juízo o valor da indenização e requerendo liminar a Justiça para o Estado entrar na posse dos imóveis, e viabilizar o início das obras, dando "supremacia ao interesse público".

O Estado estipula gastar até R$ 1 bilhão com indenização aos proprietários de imóveis. Em junho deste ano, foi decretada a utilidade pública as avenidas Fernando Correa da Costa e Miguel Sutil, localizadas em Cuiabá, e Avenida da FEB, em Várzea Grande. 

Trechos das desapropriações

Conforme a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na quinta-feira (20), todas as áreas serão atingidas com desapropriação de imóveis e pavimentação asfáltica. 

Serão asfaltadas as áreas de terras abrangidas pela trincheira da Avenida Mário Andreazza, que vai até a Avenida Miguel Sutil, nas proximidades dos bairros Santa Isabel e Cidade Verde.

O mesmo é planejado no trecho que liga a Avenida Beira-Rio à entrada da Rua Antônio Dorilêo, no bairro Coophema. Também é prevista obras no trecho da Avenida das Palmeiras até a Avenida Arquimedes Pereira Lima, no bairro Jardim das Américas.

A intervenção será feita ainda o trecho que é abrangido pela Rodovia MT-444. O percurso começa na Avenida Miguel Sutil e envolve o Trevo do Lagarto e a Avenida Ciríaco Cândia.

Em Várzea Grande, haverá intervenção na Avenida Ulisses Pompeu de Campos - Passagem da Conceição, nos bairros Guarita I e II.

A execução destes projetos deve atender às normas do projeto executivo e geométrico, que estão a cargo da Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo).