Estado tem déficit de 580 agentes penitenciários

Faltam 580 agentes penitenciários para vigiar e manter em segurança a população carcerária de Mato Grosso, estimada em 11,8 mil reeducandos distribuídos em cinco penitenciárias, 53 cadeias públicas, uma colônia agrícola e 3 casas de albergados. O total equivale a um terço do efetivo do Estado, de 1,8 mil agentes. Em julho deste ano a Secretária de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), encaminhou ofício à Secretaria de Administração do Estado (SAD), em que pede a convocação de aprovados no último concurso.

Hoje a situação mais crítica é da Penitenciária Central do Estado (PCE), na Capital, que segundo o sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário tem mantido 3 agentes para atuar diretamente no trato dos presos dentro da unidade que abriga 1,9 mil criminosos. Entre eles membros de grupos organizados como Comando Vermelho (CV), Primeiro Comando da Capital (PCC) além de líderes e membros dos bandos que atuam nos roubos a bancos no estilo "Novo Cangaço".

Segundo o presidente do sindicato, João Batista Pereira de Souza, apesar de manter no papel um status de presídio de segurança máxima, hoje a maior penitenciária do Estado não cumpre nem de longe a orientação do Conselho Nacional de Política Criminal e Carcerária (CNPCP), que prevê um agente para a guarda de grupos de 5 presos. A PCE reveza 25 agentes para se desdobrarem em plantões onde deveriam haver 400, ou 100 para atuarem em turnos de 24 por 72 horas.

Souza alerta que se o Estado não investir urgentemente na segurança do sistema prisional, a situação pode sair do controle a partir de março do próximo ano, quando a Polícia Militar deixará as unidades e toda segurança externa feita por eles vai ficar sob responsabilidade dos agentes penitenciários que integram o Serviço de Operações Especiais (SOE).

Atualmente são 42 agentes formados no primeiro curso realizado no ano passado. Há uma semana uma turma de 120 agentes iniciou o treinamento de 7 semanas para, depois de formados, atuarem no SOE. Mesmo que todos os alunos concluam o curso, o total de 162 membros do grupo de elite não será suficiente para atuar em todas as unidades como prevê a lei.

Segundo Souza, o grupo não conseguirá atender nem o efetivo das penitenciárias. Para amenizar a crise seria necessário submeter no mínimo 120 novos alunos ao curso, antes da data limite de 31 de março, até quando está prevista a permanência dos PMs na vigilância externa das unidades e nas escoltas de presos para atendimento médico, audiências, entre outros.

O efetivo reduzido afeta as unidades, inclusive durante o curso, já que só na Grande Cuiabá foram retirados 80 agentes para participar do treinamento. São 20 de Rondonópolis, 10 de Sinop e 10 de Água Boa. Serão 7 semanas de tensão para os demais agentes que terão que se desdobrar no atendimento aos presos, afirma Souza. Em algumas cadeias do interior há 2 ou apenas 1 agente para tomar conta dos presos.

Mas a falta de efetivo é apenas parte dos problemas enfrentados pelo sistema penitenciário. O sindicato aponta que dos 33 itens do termo de compromisso assinado entre a Sejudh, Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em 19 de janeiro de 2011, apenas 7 foram cumpridos, total ou parcialmente. Os compromissos pontuais foram firmados para o biênio 2010/2012.

Um deles, por exemplo é a transformação do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) em colônia industrial até dezembro deste ano. Cita a construção da Penitenciária para Jovens e Adultos em Várzea Grande, até março deste ano. Souza conta que o projeto foi alterado para a construção de outras 2 unidades, mas não saiu do papel. Em novembro deve ser inaugurado o Centro de Detenção Provisória de Juína que, conforme o acordo, deveria ter sido entregue em junho deste ano.