Municípios são notificados a construir abrigos para menores

Os municípios de Araguaiana, Torixoréu e Ribeirãozinho, no leste de MT, foram notificados pelo Ministério Público Estadual de Barra do Garças por não oferecerem abrigos para menores conforme prevê o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). A ação civil pública foi proposta pelo promotor Marcos Poderoso de Souza que substitui ao promotor Marcos Brant que está de férias.

Na ação, o MPE requer ao Poder Judiciário que determine o prazo de 45 dias para os prefeitos de Araguaiana, Pedro Pascoal; de Torixoréu, Máximo Barriga e de Ribeirãozinho, Aparecido Marques montem os abrigos para funcionarem a partir de janeiro de 2012.

A ação civil pública requer ainda que as prefeituras incluam no orçamento para 2012 recursos para manutenção dos abrigos. Caso descumpram o prazo, os prefeitos terão que pagar multas diárias no valor de R$ 2 mil.

O promotor Mauro Poderoso explicou que existe uma demanda considerável de crianças e adolescentes em situação de risco nos municípios da região. Em Barra do Garças, por exemplo, atualmente existem 15 crianças acolhidas em abrigo. Outro problema constatado refere-se à estrutura das instituições destinadas ao atendimento dessas crianças.

Em 2009 na cidade de Barra do Garças uma criança autista de 6 anos, John Lennon de Oliveira, sumiu de dentro do abrigo da prefeitura que na época não tinha muros e condições adequadas de segurança. Até hoje o que aconteceu com John Lennon virou um grande mistério, pois ninguém sabe ao certo se a criança ainda está viva ou morte e o caso virou um tabu na região, pois as autoridades não falam mais sobre o assunto.