Riva quer Política de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais em MT

Propiciar a instrumentalidade aos Arranjos Produtivos Locais em Mato Grosso, que é a formação de laços de cooperação entre empresas de pequeno porte de uma mesma cadeia produtiva ou com esta estabelecem algum tipo de relação. É com este objetivo que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), apresentou projeto de lei n. º 475/11, que institui a Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais e dá outras providências.

Segundo Riva, a proposta tem por finalidade fortalecer a economia regional, por meio da integração e complementaridade das cadeias produtivas locais e da geração de processos permanentes de cooperação, difusão e inovação. “Essa experiência contribuirá decisivamente para a ampliação da renda local, em decorrência da geração de emprego e do crescimento da atividade econômica local”, destaca o parlamentar.

O deputado explica que o arranjo produtivo local é a aglomeração horizontal de uma cadeia de produção localizada em determinada região do Estado, que possua como característica principal o vínculo entre as empresas e instituições públicas e privadas. “Esse tipo de rede de empresas está necessariamente localizado em uma mesma região, o que cria vantagens locais comparativamente às pequenas empresas situadas em outras regiões onde não se verifica esse tipo de aglomeração”.

Entre os instrumentos da política de que trata o projeto estão a pesquisa e o desenvolvimento de estatísticas e de tecnologias voltadas para a instituição de Arranjos Produtivos Locais e o aprimoramento dos existentes; a assistência técnica, a inovação, a cooperação e a promoção; o fomento e o financiamento das atividades; e os investimentos em infraestrutura e logística. Conforme a proposta, o Poder Executivo apoiará, em cada Arranjo Produtivo Local, a constituição de um centro gestor de inovação, como organização sem fins lucrativos, com a função de coordenar, orientar, executar e dinamizar a produção e a difusão da inovação em produtos, processos, gestão e comercialização.

Riva afirma ainda que algumas ações de apoio aos Arranjos Produtivos Locais têm sido desenvolvidas no Brasil, especialmente pelo Sebrae. Argumenta que no documento “Diretrizes de Política Industrial, Tecnológico e de Comércio Exterior”, divulgado pelo Governo Federal em 26/11/93, a atuação estatal por meio dos Arranjos Produtivos Locais constitui estratégia para a promoção do desenvolvimento econômico e social. “No caso do Brasil, em virtude de suas dimensões territoriais, da heterogeneidade espacial da economia e da existência de profundas desigualdades intra e interregionais, torna-se cada vez mais premente a implementação de ações indutoras do desenvolvimento local”, conclui.