Juiz nega defesa de ex-secretários em caso de superfaturamento

A Justiça indeferiu defesa dos ex-secretários de Administração, Geraldo de Vitto, e de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) no caso do suposto superfaturamento da ordem de R$ 44 milhões na aquisição pelo governo do Estado de 705 máquinas e caminhões. A decisão é do juiz Aparecido Bertolucci, titular da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJ).

Fica também negada a defesa para as empresas que integram o processo, a Auto Sueco Concessionária de Veículos Ltda (Tecnoeste); Dymar Máquinas Rodoviárias Ltda; Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda. e Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda. Existe interpretação na Justiça de que a partir de agora dá-se real início dos procedimentos para investigação do episódio. O Estado poderá atuar no processo, como parte interessada em repor aos cofres públicos o montante questionado.

O governador Silval Barbosa (PMDB) será notificado do assunto e poderá se manifestar via Procuradoria Geral do Estado (PGE), sobre interesse em integrar a ação. A decisão do juiz é acompanhada pelo Ministério Público Estadual (MPE).

A compra dos maquinários ocorreu na gestão do ex-governador e senador Blairo Maggi (PR). Denúncia feita à ele no período gerou do próprio gestor decisão de determinar a investigação do caso. As possíveis irregularidades, que também são investigadas pelo Ministério Público Federal, levaram à queda de De Vitto e de Marchetti no período. Blairo Maggi pediu providências urgentes à Auditoria Geral do Estado (AGE) e dos órgãos competentes para elucidar o processo. Mas a notícia arranhou a imagem do republicano, que deixou o governo com cerca de 90% de aprovação à gestão.

Recentemente, De Vitto teve negado pelo Tribunal de Contas do Estado pedido para assumir "sozinho" a conta de mais de R$ 200 mil em decorrência de irregularidades nas contas da pasta, sobre exercício financeiro de 2009.