Travesssia urbana em Rosário Oeste tem extensão de 4 km e já custou R$ 8,4 milhões aos cofres públicos
Obra na BR-163 compromete segurança de moradores

Moradores das margens da BR-163/364, nos bairros Alto e Serra Dourada, em Rosário Oeste (128 km ao Norte de Cuiabá) entraram na Justiça contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT), para tentar embargar a construção da nova travessia urbana da cidade.

A obra, que consiste em uma pista de 4,3 km de extensão e já recebeu recursos no valor de R$ 8,4 milhões para ser realizada e ainda está inacabada, colocou em risco a segurança patrimonial e de vida de 15 famílias que ali moram (num total de 80 moradores). Isso porque a nova pista de rolamento praticamente invadiu os terrenos que margeiam a rodovia.

A ação corre na 2ª Vara da Justiça Federal, sob a responsabilidade do juiz Jeferson Schneider. O magistrado concedeu 10 dias, após serem notificados, para que o diretor-geral do DNIT, Jorge Ernesto Pinto Fraxe, e a Prefeitura de Rosário Oeste, sob Joemil Araújo (PMDB), prestem esclarecimentos a respeito da obra.

Na ação, os advogados Lélio Coelho (ex-prefeito de Rosário) e Marcelo Coelho, que representam os populares, pedem pelo embargo imediato da obra, para que se mude o traçado da nova pista (não mais invadindo os territórios particulares), bem como o impedimento de tráfego na nova pista de rolamento, até que a obra esteja concluída.

Além disso, pedem para que o Ministério Público Federal (MPF) seja notificado do fato, a fim de investigar possível ato de improbidade administrativa na gestão da verba pública, uma vez que o montante já liberado se mostrou insuficiente para a finalização da obra e, hoje, a gestão tenta conseguir a liberação de mais dinheiro, bem como o adiamento do prazo.

Os moradores querem indenização de R$ 1 milhão para cada autor da ação, pelos danos materiais e morais já causados com a construção da nova travessia (totalizando R$ 13 milhões), bem como indenização pelas desapropriações necessárias, caso o traçado da obra não seja alterado.

Riscos

Com a construção da nova travessia urbana, os moradores perderam o acesso às suas próprias residências, além de terem bloqueado a rede de abastecimento de água naquela região. Os acessos aos bairros e à cidade ficaram obstruídos e não há mais espaço para escoamento da água acumulada pelas chuvas.

Como as casas ali construídas têm como matéria-prima o adobe (tijolos de terra crua, água e palha), a passagem constante de máquinas pesadas a poucos metros das residências fez com que rachaduras fossem surgindo nas paredes, deixando os moradores com medo de que as construções possam desabar a qualquer momento.

Para aumentar o medo, parte da nova pista já foi liberada para tráfego, comprometendo ainda mais a segurança dessas famílias. Com carretas e carros passando em alta velocidade pela pista parcialmente edificada, as edificações "tremem" e muitos objetos pessoais dos moradores acabam se quebrando, dentro das casas.

As residências que margeiam a rodovia federal ali existem há mais de meio século, sendo que os moradores possuem as escrituras e títulos de localização concedidos pela própria Prefeitura Municipal. No entanto, de acordo com o ex-prefeito do município e advogado dos populares, Lélio Coelho, eles desconhecem que um estudo de situação tenha sido feito no local.

Os moradores alegam não terem sido consultados sobre a construção na nova pista. Além disso, nenhum plano de indenização pelas desapropriações necessárias para o funcionamento da pista foi discutido entre eles e a Prefeitura de Rosário Oeste.

Os moradores também se queixam de agressividade por parte dos funcionários do DNIT, que estariam ameaçando derrubar as casas contra a vontade dos residentes. Consta na peça inicial do processo, protocolado na Justiça Federal na última quarta-feira (19), que os funcionários do DNIT, diariamente, fazem gestos obscenos e usam palavras de baixo calão, afirmando que "vão destruir as propriedades com suas máquinas".

Orçamento

De acordo com o Portal Transparência, da Presidência da República, R$ 5,2 milhões foram liberados, de uma só vez, para a construção da travessia urbana de Rosário, sem que nenhuma medição fosse feita. Em seguida, e nos mesmos moldes, mais R$ 3,2 milhões foram liberados.

Segundo Coelho, agora, o DNIT   tenta fechar um novo convênio com a gestão municipal, hoje sob Joemil Araújo, a fim de conseguir a liberação de mais recursos junto ao Governo Federal e aumentar o prazo para conclusão da obra, sem que, no entanto, haja alteração nos pontos já assinados no convênio anterior e ignorando, mais uma vez, o impacto social causado pela obra aos moradores.

A obra

O convênio para construção da travessia urbana, que tem aproximadamente 4 km de extensão, foi fechado entre o DNIT a Prefeitura Municipal de Rosário Oeste em 2007, então sob gestão do ex-prefeito Zeno Gonçalves (PMDB).

Após o lançamento do edital de licitação, somente duas empresas se apresentaram à Concorrência Pública de nº 305/2009, sendo as duas responsáveis pela conclusão da obra em, no máximo, 18 meses (tempo esse já extrapolado). São elas: Núcleo Engenharia Construtiva Ltda. e Única Consultores de Engenharia Urbana Ltda.

O advogado ressaltou que pontos presentes no edital não foram respeitados pelas empresas. Era obrigatória a visita ao local de serviço, para fins de produzir informações técnicas e a forma de pagamento seria feita após as medições dos serviços.

No entanto, nada disso foi feito e nem mesmo o limite necessário entre a rodovia e as casas, que segundo a lei é de 35 metros, foi respeitado.

Além disso, entre os termos do convênio assinado em 2007 estavam presentes obras de melhoramento e adequação de capacidade e segurança para quem se utilizasse da rodovia e para quem ali reside, pontos também não respeitados.

Não há canteiros ou iluminação e o risco de morte é iminente, principalmente caso a nova pista seja totalmente liberada. Além disso, segundo o advogado, uma nova ponte já deveria ter sido construída, pois a que ali existe está a ponto de ruir.

Outro lado

O MidiaNews em contato com o DNIT e a assessoria do diretor-regional prometeu dar uma posição sobre a denúncia e a ação, mas, até a edição desta matéria, nenhuma resposta foi encaminhada à redação.