Hoje 50% dos processos trabalhistas são oriundos do campo em MT
ACRIMAT fala em mudança na lei trabalhista do campo

A Associação dos Criadores de Mato Grosso – Acrimat – entra na discussão da necessidade de “promover a modernização das relações trabalhistas no campo, pois precisamos de adequações para avançar e isso tem que acontecer no Congresso Nacional, pois estamos falando de lei”, disse o presidente da Acrimat, José João Bernardes, hoje no Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região. Segundo Bernardes “nossa intenção é construir, com a participação dos empregadores e empregados que vivem o dia-a-dia do campo, novas normas junto aos órgãos competentes”. O assunto foi debatido durante a entrega de 1.150 exemplares da Cartilha do Empregar Rural ao presidente do TRT, Osmair Couto, que também salientou a “necessidade de modernização da legislação trabalhista”.

Para o presidente do TRT 23ª Região, a cartilha produzida pela Acrimat e elaborada com a participação da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso – SRTE/MT - e o Ministério do Trabalho e Emprego “é excelente, pois nosso trabalho é corretivo e não preventivo e essa cartilha leva o conhecimento e promove a prevenção de novas ações judiciais”. Couto justifica dizendo que “hoje 50% dos 30 mil processos julgados pelo Tribunal em Mato Grosso são referentes às questões do campo e muitas vezes por falta de conhecimento da legislação por parte dos empregadores”. O magistrado ainda ressalta que no Brasil tem um alto índice de jurisdicização e não há estrutura para atender tamanha demanda, “mas como existe a necessidade de seguir regras, o melhor é trabalhar de forma preventiva”.

A Cartilha do Empregar Rural será entregue nas 37 Varas do TRT - 23ª Região de Mato Grosso, na Ouvidoria do Tribunal e em encaminhada também ao TST – Tribunal Superior do Trabalho. “Pensamos nessa cartilha pela necessidade de dar ciência ao empregado rural das regras que precisam ser seguidas na hora da contratação de seus funcionários, pois sabemos que executar a lei em algumas situações é muito complicado nas propriedades rurais”, disse o assessor jurídico da Acrimat, Leonardo Bressane, que participou da reunião.

A legislação trabalhista em vigor foi debatida pela Acrimat com cerca de mil produtores rurais durante o projeto Acrimat em Ação, que visitou os 20 maiores municípios produtores de gado de Mato Grosso. “O projeto era composto de quatro palestras, mas a da legislação trabalhista sempre foi a mais polemica, pois é difícil obrigar um vaqueiro a usar alguns equipamentos como óculos de sol, luvas, perneira, protetor solar ou até mesmo dormir em camas, se ele gosta, muitas vezes, de dormir em redes”, observou o superintendente da Acrimat, Luciano Vacari.

A cartilha apresenta as principais obrigações do empregador no campo, como a obrigatoriedade dos equipamentos de proteção individual dos trabalhadores, para o manejo do gado, roço de pasto e aplicação de medicamentos. Orienta ainda, para a necessidade de treinamento e capacitação dos empregados para o regular exercício das funções a serem desempenhadas no setor da pecuária como prevê a Norma Regulamentadora 31 (NR-31). Mostra também as condições mínimas do alojamento de empregados e do refeitório nas fazendas, instalações sanitárias nos currais ou nas frentes de trabalho; transporte; a necessidade de registros trabalhistas e os documentos exigidos do empregador. 

 A Cartilha do Empregar Rural está disponível no site da Acrimat (WWW.acrimat.org.br) para leitura e download.